Um grupo de 12 deputados federais protocolou nesta quinta-feira (10) um projeto de decreto legislativo que susta a deliberação da diretoria da Ancine (Agência Nacional do Cinema) de adiar a fixação da cota de tela do ano de 2021. A regra garante espaço para filmes nacionais nos cinemas brasileiros.
No texto, os parlamentares afirmam que a decisão "representa claro desrespeito à ordem constitucional, ao não só não garantir o incentivo à cultura, mas coibi-lo".
O documento tem autoria de Áurea Carolina (PSOL) e coautoria de David Miranda (PSOL), Benedita da Silva (PT), Alexandre Padilha (PT), Jandira Feghali (PCdoB), Paulo Teixeira (PT), Lídice da Mata (PSB), Erika Kokay (PT), Túlio Gadêlha (PDT), Tadeu Alencar (PSB), Glauber Braga (PSOL) e Airton Faleiro (PT).
Os parlamentares também protocolaram um segundo projeto de decreto legislativo, que visa sustar outra deliberação da Ancine que cancela os saldos de algumas chamadas públicas referentes aos últimos quatro anos e extingue o regulamento geral do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual (Prodav).
O Prodav é responsável pelo fomento na produção, distribuição, comercialização e exibição de conteúdo audiovisual brasileiro.
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