O Procon-SP pediu à Febraban (Federação Brasileira de Bancos) que esclareça quais serão os procedimentos adotados pelas instituições financeiras após o STF (Supremo Tribunal Federal) manter a suspensão da cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial mesmo de quem não usa o serviço.
EXTRATO
O órgão de defesa do consumidor pede que a federação explique se os clientes serão comunicados da decisão da corte, como as instituições reembolsarão os valores pagos pelos correntistas e se os bancos pretendem adotar cobrança diferente.
TED
A Febraban afirma que em breve encaminhará as informações ao Procon-SP. A entidade diz que, em cumprimento à decisão do STF, suas associadas não realizam cobrança de tarifa pela disponibilização do cheque especial desde abril, quando foi determinada a suspensão da taxa.
DOC
No fim de novembro, o STF referendou uma decisão liminar anterior na qual foi suspensa norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que permitia a cobrança da tarifa em contas de pessoas físicas e microempreendedores individuais.
CRÉDITO
A decisão da corte, unânime, seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Podemos contra a taxa.
QUARENTENA
IVAN FINOTTI (interino) com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO
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