Os ex-presidentes do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) protocolaram uma carta no órgão pedindo que ele tome medidas legais e administrativas contra profissionais que divulgam informações falsas sobre o tratamento e a prevenção da Covid-19. E que se posicione "enfaticamente a favor da ciência médica e da vacinação contra a Covid-19.".
Eles afirmam que o Cremesp não fez até agora "qualquer pronunciamento" contra a prática de médicos que "têm promovido medicamentos sem qualquer evidência científica para prevenir e tratar a Covid-19, além de contestarem medidas comprovadamente eficazes, como o uso de máscaras, o distanciamento social e, agora, as vacinas".
"Repudiamos a ausência de escrúpulos daqueles que violam princípios éticos e desrespeitam a dignidade humana", diz o texto.
"A divulgação de informações falsas é um crime contra a saúde pública, pois leva cidadãos a se infectar, adoecer e transmitir o vírus", segue o documento. Que lembra ainda ser "obrigação dos Conselhos Regionais de Medicina, prevista em lei federal, defender a saúde da população e o exercício ético da profissão".
A carta é assinada pelos 14 ex-presidentes do órgão –entre eles, o pediatra e professor aposentado da USP Gabriel Wolf Oselka e o infectologista Guido Carlos Levi, e ex-diretor do Hospital Emílio Ribas.
Eles finalizam "conclamando" o Cremesp para que o conselho "com urgência, venha a público, na condição de representante dos 154 mil médicos paulistas, e defenda com veemência a vacinação para todos", "se dirija à população, explicando os benefícios, a segurança e a eficácia das vacinas contra a Covid-19", "promova a importância da adesão à vacinação, bem como o uso de máscaras e o distanciamento social, enquanto a imunidade individual e coletiva não for alcançada" e "cumpra sua função legal e adote medidas enérgicas em relação a qualquer médico que se posicione contra as vacinas ou espalhe informações falsas neste momento".
Leia, abaixo, a íntegra da carta:
"Nós, ex-presidentes do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, vimos a
público conclamar o CREMESP para que se posicione enfaticamente a favor da ciência médica e da vacinação contra a Covid-19.
A chegada das vacinas revela a extraordinária vitó ria da ciência, primeiro grande passo para deter a tragédia sanitária que já tirou a vida de mais de 200 mil cidadãos brasileiros, com 50 mil mortes registradas em nosso estado.
No entanto, o êxito da campanha de vacinação, que terá início em breve, pode ser ameaçado por informações falsas, conteúdos enganosos e distorcidos, amplamente disseminados.
Infelizmente há médicos que engrossam as fileiras da desinformação catastrófica. Desde o início da pandemia, profissionais com registro no CREMESP têm promovido medicamentos sem qualquer evidência científica para prevenir e tratar a Covid-19, além de contestarem medidas comprovadamente eficazes, como o uso de máscaras, o distanciamento social e, agora, as vacinas.
Ressaltamos que a autonomia do médico não é ilimitada. O próprio Código de Ética Médica subordina a autonomia profissional a procedimentos cientificamente reconhecidos.
Repudiamos a ausência de escrúpulos daqueles que violam princípios éticos e desrespeitam a dignidade humana.
A divulgação de informações falsas é um crime contra a saúde pública, pois leva cidadãos a se infectar, adoecer e transmitir o vírus.
É obrigação dos Conselhos Regionais de Medicina, prevista em lei federal, defender a saúde da população e o exercício ético da profissão.
Entretanto, não vemos qualquer pronunciamento do CREMESP sobre medidas legais e administrativas, respeitado o rito processual, a serem tomadas em relação à disseminação de notícias falsas por médicos durante a pandemia.
O CREMESP sequer se posicionou a favor das evidências científicas, como preconiza o Código de Ética Médica.
O momento é crucial: sem a total adesão dos médicos e da população às vacinas dificilmente iremos conter a pandemia.
POR ISSO, CONCLAMAMOS:
Que o CREMESP, com urgência, venha a público, na condição de representante dos 154 mil médicos paulistas, e defenda com veemência a vacinação para todos.
Que o CREMESP se dirija à população, explicando os benefícios, a segurança e a eficácia das vacinas contra a Covid-19.
Que o CREMESP promova a importância da adesão à vacinação, bem como o uso de máscaras e o distanciamento social, enquanto a imunidade individual e coletiva não for alcançada.
Que o CREMESP cumpra sua função legal e adote medidas enérgicas em relação a qualquer médico que se posicione contra as vacinas ou espalhe informações falsas neste momento.
Em defesa da vacina, da ciência, da saúde pública e da vida!
Assinam esta Carta Aberta TODOS os ex-presidentes vivos do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo:
Bráulio Luna Filho
Clóvis Francisco Constantino
Desiré Carlos Callegari
Fernando Leite de Carvalho e Silva
Gabriel David Hushi
Gabriel Wolf Oselka
Guido Carlos Levi
Isac Jorge Filho
João Ladislau Rosa
Lavinio Nilton Camarin
Luiz Alberto Bacheschi
Mauro Gomes Aranha de Lima
Pedro Henrique Silveira
Renato Azevedo Júnior"
Após a publicação da nota, o Cremesp enviou a seguinte mensagem à coluna:
"O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) esclarece, primeiramente, que não foi consultado sobre matéria "Ex-presidentes do Cremesp exigem que conselho puna médicos que divulgam 'desinformação catastrófica' sobre a vacina contra Covid-19", na coluna da Mônica Bergamo, do Folha de S.Paulo online, em 12 de janeiro de 2021.
Não é verdade que o Conselho não tem se pronunciado nem se posicionado em relação às más práticas médicas e à vacinação, durante a pandemia. Além de fiscalizações, o órgão interditou cautelarmente e está investigando profissionais que disseminavam fake news e falsos tratamentos, como o soro da imunidade, por exemplo, como já noticiou esta mesma coluna.
O Cremesp foi pioneiro, já no início da pandemia, ao criar uma Câmara Técnica Temática e um hotsite exclusivo sobre covid-19, com orientações, das mais diversas, aos médicos, além de promover lives com inúmeros especialistas, inclusive sobre as vacinas em desenvolvimento, recentemente. O Conselho também enviou ofício ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, oferecendo suas estruturas físicas para a vacinação de médicos.
Apesar de todas as adversidades geradas pela pandemia, o Conselho buscou contribuir com a melhor atuação médica, emitiu 6.644 novos registros profissionais e 4.811 de empresas, informatizou e facilitou a solicitação de rodízio de veículos, por meio da implementação de uma plataforma online, e disponibilizou, gratuitamente, o 5Minute Consult, um aplicativo voltado à Medicina baseada em evidências, que tem o intuito de auxiliar o médico em diagnósticos mais precisos, entre outras ações.
Por fim, o Conselho informa que repudia veementemente a disseminação de fake news, que colocam em risco a vida da população, que já tomou providências cujas investigações tramitam sob sigilo determinado por lei, e reafirma seu papel junto à classe médica para garantir a prática da boa Medicina."
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