A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e ao presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro, uma recomendação em defesa da legalidade do procedimento de aborto legal por meio da telemedicina.
CORO
O documento é endossado por 41 signatários, entre os quais constam defensores públicos federais, regionais e titulares de núcleos especializados estaduais.
EM CASA
A iniciativa busca proteger o Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual, vinculado ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, que no ano passado implementou um protocolo para realizar, a distância, interrupções previstas em lei. A medida foi pensada para contornar a falta de leitos por causa da epidemia do novo coronavírus.
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O protocolo conta com um primeiro atendimento presencial e interdisciplinar. Se a paciente optar pela interrupção, ela recebe três doses de um medicamento que induz ao aborto para utilizar em casa, além de orientações sobre seu uso. Todo o processo a distância é acompanhado por uma equipe médica.
CONTRA
Em maio, o defensor nacional dos Direitos Humanos, André Ribeiro Porciúncula, e o procurador do Ministério Público Federal Fernando de Almeida Martins recomendaram ao CFM, ao Ministério da Saúde e à Anvisa que interrompessem o serviço e investigassem os profissionais envolvidos. O protocolo, segundo eles, “expõe a risco a vida, a saúde e a segurança da mulher”.
PROTEÇÃO
A DPU, no entanto, endossa a segurança do procedimento e recomenda que o ministério e o CFM garantam que os profissionais não sejam constrangidos. “O abortamento não é um procedimento que pode esperar ou que pode ser agendado para um período futuro”, afirmam os defensores.
QUARENTENA
com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO
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