O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques derrubou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinava a repatriação de uma adolescente estrangeira que cumpre medida socioeducativa na Fundação Casa.
PIOROU
A decisão do tribunal paulista ocorreu depois que a Defensoria Pública de São Paulo apresentou recurso em prol da imigrante, responsabilizada por roubo, solicitando uma medida diferente da internação para ela. O TJ-SP não apenas negou, como também determinou a repatriação da jovem para o país da América do Sul onde ela nasceu.
VIOLAÇÃO
Em sua decisão, o ministro Nunes Marques destaca que o TJ-SP afrontou o Código Penal ao agravar a situação jurídica da adolescente —já que o repatriamento não havia sido requerido em qualquer etapa do processo nem determinado no julgamento em primeira instância.
MARCAS
No habeas corpus impetrado no Supremo, a defensoria afirmou que a adolescente passou por privações na infância, foi vítima de violência sexual e sofreu agressões físicas e psicológicas de seus familiares no país em que vivia. "É evidente que a repatriação representa iminente risco de ser submetida a novas violações", disse o órgão.
EM ANDAMENTO
A Fundação Casa, a Defensoria Pública de São Paulo e a Defensoria Pública da União articulam, desde julho, a regularização migratória da jovem.
TIME
O caso contou com atuação dos defensores públicos Bruno Stoppa Carvalho, Verônica dos Santos Sionti, Samuel Friedman, Fernando Rodolfo Mercês Moris e Rafael Ramia Munerati.
NOVA ROTEIRISTA
Gloria Pires colabora pela primeira vez no roteiro de um filme com "Desapega!", do diretor Hsu Chien, taiwanês radicado no Brasil. As filmagens já começaram no Rio de Janeiro. A atriz é a protagonista da comédia que fala de consumismo e conflitos geracionais.
com LÍGIA MESQUITA, VICTORIA AZEVEDO, BIANKA VIEIRA e MANOELLA SMITH
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