“Se meu cliente tivesse ido para cadeia, hoje ele estaria morto em razão de uma falsa acusação de estupro. Para mim não há maior recompensa do que isso”, afirma à coluna o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho, sobre a decisão por unanimidade do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) de manter a absolvição de André de Camargo Aranha, 44, acusado de estupro de vulnerável pela promotora de eventos Mariana Ferrer, 24.
Rosa Filho celebrou a decisão "extremamente técnica" dos desembargadores que analisaram nesta quinta (7) o recurso de revisão de sentença pedido por Ferrer.
"Não tinha como pensar em um caminho divrerso ao da manutenção da absolvição por conta das provas periciais, testemunhais, das filmagens que demonstram que o estado de vulnerabilidade nunca existiu. E principalmente pelas versões contraditórias [do ocorrido] apresentadas pela promotora de eventos Mariana Ferreira em diversas oportunidades", diz.
O advogado também acusa Mariana Ferrer e a equipe dela de fazerem uma "campanha de desinformação" sobre o caso. "Há milhões de mulheres, em situação de vulnerabilidade, sendo violentadas todos os dias. Todas elas foram prejudicadas quando alguém como a Mariana adotou essa causa tão séria em busca de fama ou dinheiro. Entendo, claro, como legítima a manifestação das mulheres quando surgem denúncias desse tipo, mas a mentira nunca pode prevalecer”, afirma.
A Folha procurou a defesa de Mariana Ferrer para comentar a acusação, mas não obteve resposta.
Gastão da Rosa Filho também diz que sua família sofreu ameaças ao longo do último ano, após um vídeo com trechos da audiência virtual que absolveu Aranha ter sido publicado pelo The Intercept Brasil no ano passado. "Fotos de minha filhas foram colocadas em perfis falsos com a legenda de que elas deveriam ser estupradas, entraram no Instagram delas, meninas de 10 e 12 anos", diz. "Nunca tive dúvidas de que tudo passaria e a verdade viria à tona."
Aranha, que atua como empresário de jogador de futebol, foi absolvido em setembro de 2020, em decisão do juiz de 1ª instância Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis (SC). A absolvição do empresário foi repudiada por diversas entidades de defesa dos direitos da mulher e gerou a campanha #JustiçaPorMariFerrer, após o The Intercept Brasil publicar um vídeo com trechos da audiência e revelar parte da argumentação do Ministério Público de Santa Catarina acatada pelo juiz.
O promotor Thiago Carriço de Oliveira disse em seu relatório que não havia provas do crime nem de que Ferrer não estaria em condições de dar consentimento à relação sexual, portanto não haveria dolo, a intenção de estuprar. Ao tentar resumir a tese da promotoria, o site Intercept usou a expressão "estupro culposo" [sem intenção], que não existe juridicamente e não consta no processo, e logo o termo se espalhou pelas redes sociais.
No vídeo publicado com trechos da audiência, Claudio Gastão Rosa Filho aparece dizendo, entre outras coisas, que "jamais teria uma filha" do "nível" de Ferrer e afirmando "pedir a Deus" para que o filho "não encontre uma mulher que nem você". "Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lágrima de crocodilo”, diz ele à jovem.
O advogado afirma que que os trechos de sua argumentação foram editados no vídeo e colocados fora de contexto pelo Intercept e que falas ofensivas de Ferrer foram omitidas. Ele, o juiz e o promotor estão processando o site e a autora da reportagem por danos morais.
Em março, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Mariana Ferrer, que pune ofensa à vítima durante um julgamento, e, na semana passada, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu processo para investigar a conduta do juiz Rudson Marcos na audiência.
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