O MPF (Ministério Público Federal) se manifestou contra a expedição de mandados de busca e apreensão contra os irmãos Ciro Gomes (PDT), pré-candidato à Presidência da República, e Cid Gomes (PDT), senador pelo Ceará.
Os dois foram alvo, na quarta-feira (15), de uma operação da Polícia Federal sobre suspeita de desvios de recursos públicos nas obras do estádio Castelão, em Fortaleza.
Ao todo, a PF cumpriu 14 mandados de busca e apreensão determinados pela Justiça, incluindo endereços dos irmãos Gomes, como parte de um inquérito iniciado em 2017, que contou com relatos de quatro delatores e que trata de acusações referentes ao período de 2010 a 2013.
Em manifestação no dia 24 de novembro deste ano, porém, o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior afirmou que a realização de busca e apreensão nos endereços dos investigados seria contraproducente, considerando que os fatos ocorreram há quase 11 anos.
"A eficácia da medida ora pretendida pela autoridade policial exige a contemporaneidade dos fatos supostamente criminosos praticados, o que não se verifica", disse o procurador.
Oliveira classificou o ingresso em residência de investigados como "medida drástica", que "expõe pessoas alheias à investigação em curso como, por exemplo, filhos menores de idade, cônjuges, dentre outros, além de implicar em grande exposição social".
O procurador, por outro lado, se manifestou favoravelmente à quebra de sigilo, afirmando ser o meio adequado para a obtenção de registros que venham a comprovar ou não a prática de condutas criminosas.
"Diante da gravidade das condutas criminosas apuradas e dos fortes indícios de materialidade presentes nos autos, resta inegavelmente caracterizada a extrema necessidade e adequação da adoção das medidas pleiteadas", disse em seu parecer.
"Importante destacar que no presente caso os requerimentos da autoridade policial amparam-se em farta documentação e detalhados depoimentos, de diferentes pessoas, prestados por colaboradores no âmbito de acordos de colaboração premiada", acrescentou.
A ação de quarta contra adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro (PL) para tratar de suspeitas de quase uma década atrás uniu a esquerda em questionamentos ao Executivo, sob a justificativa de eventual perseguição política.
Após troca de ataques com petistas e outros setores da esquerda nos últimos meses, desta vez Ciro recebeu sinalizações públicas de apoio dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, do PT, a quem agradeceu, e de nomes como Guilherme Boulos, do PSOL.
Segundo nota da PF, as suspeitas que motivaram a operação são de "fraudes, exigências e pagamentos de propinas a agentes políticos e servidores públicos decorrentes de procedimento de licitação para obras" no estádio, entre os anos de 2010 e 2013.
Lúcio Gomes, irmão de Ciro e Cid, também sofreu busca e apreensão.
"Eu tenho absoluta segurança de que é ordem de Bolsonaro, tal a violência e arbitrariedade", afirmou Ciro à coluna. Em redes sociais, ele disse que não ter mais dúvida de que o atual presidente "transformou o Brasil num Estado Policial que se oculta sob falsa capa de legalidade".
O presidenciável escreveu também não ter dúvida de que "esta ação tão tardia e despropositada tem o objetivo claro de tentar criar danos à minha pré-candidatura". Ele termina o texto dizendo que ninguém vai calar sua voz.
Segundo os documentos, a investigação envolve a suspeita de pagamento de propinas a servidores públicos e agentes políticos do Governo do Ceará na gestão do então governador Cid Gomes.
De acordo com a PF, a fraude teria ocorrido para que a Galvão Engenharia obtivesse êxito no processo de licitatório para realizar reformas no estádio. O valor da concorrência foi de R$ 518 milhões, oriundos do BNDES.
Há ainda a suspeita, segundo a corporação, de que na fase de execução contratual tenham sido pagas vantagens indevidas para que o governo estadual repassasse valores que estavam supostamente retidos.
A polícia fala na representação que há indícios de que a propina era paga muitas vezes disfarçada de doações eleitorais para Cid Gomes e os irmãos Ciro Gomes e Lúcio Gomes.
Dois advogados que ocuparam o cargo de procurador-Geral do Estado do Ceará também foram alvos da operação. Eles são suspeitos de atuar no processo licitatório e promover uma blindagem aos políticos.
A apuração da PF contou com delações premiada de executivos da Galvão Engenharia.
Os pagamentos de propina, diz a polícia, eram feitos em espécie tanto em um escritório de advocacia quanto na residência de um dos advogados investigados.
com LÍGIA MESQUITA, VICTORIA AZEVEDO, BIANKA VIEIRA e MANOELLA SMITH
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