O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) vai analisar na próxima quinta-feira (12) um processo que define se o Santos Futebol Clube terá de pagar R$ 19,3 milhões à Receita Federal.
Os valores são referentes ao IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 2011 e 2012. Corrigidos, os valores podem chegar a R$ 35 milhões.
O Santos recorreu ao Carf após a Receita Federal decidir que o clube se enquadra como entidade comercial e, por isso, não goza de isenção. Em 2018, a receita decidiu que o Santos "obtém suas receitas da exploração do futebol profissional" e que "não se vislumbra nenhum caráter filantrópico".
O Carf é um órgão independente da Receita Federal que é a última instância para recursos de processos administrativos relativos a tributos.
O Santos afirma que que é uma associação civil sem fins lucrativos e "que não há impedimento para uma organização desenvolver atividades econômicas para geração de renda, desde que não partilhe os resultados decorrentes entre os associados, mas sim, os destine integralmente à consecução de seu objetivo social".
"Os clubes de futebol têm um papel social e recreativo relevantíssimo, mas diante da notória atividade econômica que desenvolvem não podem ser equiparados a entidades filantrópicas", avalia o advogado Sérgio Rosenthal, especialista em crimes financeiros.
HONRARIA
A pedagoga Silvia Maria compareceu ao coquetel do fundo holandês Prince Claus que homenageou a escritora e colunista da Folha Djamila Ribeiro, realizado na semana passada, em São Paulo.
A instituição concedeu um prêmio homônimo a Ribeiro por considerá-la uma das líderes mais influentes do feminismo negro no Brasil.
O deputado e pré-candidato do PSB ao Governo do RJ, Marcelo Freixo, e a roteirista Antonia Pellegrino
participaram. O embaixador dos Países Baixos no Brasil, André Driessen, e a cônsul dos Países Baixos
em SP, Henriëtte Bersee, também estiveram lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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