A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados enviou um ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pedindo isonomia nos mandatos dos membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
O conselho é a instância que decide sobre tombamentos e patrimônios a serem preservados pelo órgão. O grupo é composto pela presidência, cinco representantes do poder público, quatro representantes de entidades independentes e 13 profissionais de notório saber que representam a sociedade civil —totalizando 23 nomes.
Como mostrou a Folha, conselheiros temem que o grupo seja aparelhado por pessoas alinhadas ao governo de Jair Bolsonaro (PL) após uma série de portarias que abriram uma brecha para alteração na composição dos nomes.
Na teoria, isso significa que o mandato dos membros da sociedade civil de notório saber, que constituem a maior fatia do grupo, já se encerraram e pode haver trocas a qualquer momento. E, pela lei, é a presidência do Iphan quem nomeia esses representantes.
Os parlamentares acusam o órgão de querer colocar "pessoas de interesse do governo sem o tradicional notório saber devidamente comprovado de todos os [conselheiros] que foram nomeados anteriormente".
A brecha para alteração dos nomes foi aberta após um decreto de Bolsonaro que, em abril de 2019, extinguiu diversos conselhos federais com participação da sociedade civil, inclusive o do Iphan.
Em janeiro de 2021, porém, uma portaria do Ministério do Turismo renomeou o conselho. O despacho cita que os membros do poder público e de entidades independentes têm mandato de quatro anos contados a partir daquela nova data, mas não diz nada sobre o mandato dos membros de notório saber.
Antes da extinção do colegiado, os membros do Conselho Consultivo haviam sido designados por uma portaria de 2018, que estabeleceu mandato de quatro anos —ou seja, até abril de 2022.
No ofício enviado nesta terça-feira (12), os deputados do PSOL afirmam que "causa estranheza" que os representantes de notório saber representantes da sociedade civil "não tenham tido o mesmo tratamento".
"Não há justificativa plausível para o tratamento diferenciado e não isonômico", seguem os parlamentares. Eles pedem que os membros de notório saber tenham o mandato encerrado somente em 11 de janeiro de 2025.
Assinam o documento a líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim, e os deputados Vivi Reis (PA), Fernanda Melchionna (RS), Ivan Valente (SP), Áurea Carolina (MG), Glauber Braga (RJ), Luiza Erundinha (SP) e Talíria Petrone (RJ).
A PFDC é um colegiado que funciona no âmbito do MPF (Ministério Público Federal).
AMORZINHO
Novo nome da música contemporânea brasileira, a cantora e compositora Rachel Reis divulgará nesta quinta (14) o single "Lovezinho", faixa que integrará seu primeiro álbum completo. Com previ-são de lançamento para setembro deste ano, o disco "Meu Esquema" vai suceder o EP "Encosta" e o hit "Maresia". O trabalho contará com participação da cantora Céu e apresentará ao público uma mistura de ritmos como pop, MPB, afrobeat, ijexá e arrocha.
com BIANKA VIEIRA (interina), KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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