Membros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e da Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil vão visitar o município de Santa Quitéria, no Ceará, para conhecer de perto o projeto de exploração de urânio que existe no local. A missão será realizada entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro.

O objetivo é ouvir a comunidade local sobre eventuais violações de direitos humanos e socioambientais decorrentes da iniciativa e realizar audiências públicas.

O Projeto Santa Quitéria é hoje o maior empreendimento de exploração de urânio do Brasil e está em fase de licenciamento. Moradores e pesquisadores têm manifestado preocupação com a proposta e apontam riscos de contaminação de ar e água por radiação.

O investimento previsto é de R$ 2, 3 bilhões com a geração de 11 mil empregos e envolve a exploração de uma reserva de urânio associada ao fosfato, matéria-prima para indústrias de fertilizantes e rações.

O processo de mineração libera material particulado que é carregado pelo vento e tende a se acumular no ambiente. A mina do projeto Santa Quitéria é a céu aberto, facilitando a dispersão de material radioativo e minérios pesados.

Segundo Guilherme Zagallo, relator de direitos humanos da plataforma Dhesca, esta é a terceira vez que o governo tenta conseguir licença para o projeto. "De forma geral, a extração de urânio é uma atividade extremamente poluente que costuma apresentar muitos problemas", diz ele.

Zagallo afirma também que a população indígena não foi ouvida no projeto. Na região estão 35 aldeias de oito etnias. Há ainda 16 quilombos e várias pequenas propriedades rurais.

Outra preocupação dos conselheiros do CNDH e da Dhesca é com o impacto da exploração no açude Edson Queiroz. O projeto demandará uso de água deste açude, o que implicará em riscos de desabastecimento para a comunidade local, que já sofre com o problema em períodos de estiagem.

A mineração de urânio foi listada como prioridade da gestão do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Em nota, o Consórcio Santa Quitéria, responsável pelo projeto, afirma que tem apresentado e discutido a proposta com representantes da sociedade civil. Afirma também que em nenhuma das áreas de instalação do empreendimento há terras indígenas homologadas ou comunidades quilombolas, mas que respeita a cultura e tradição dos grupos locais e que o Consórcio fará o controle para evitar efeitos sobre essas comunidades.

Diz ainda que o projeto "não irá contaminar a qualidade do ar, água e solo da região vizinha ao empreendimento."

Além de Guilherme Zagallo, participarão da visita os conselheiros Carlos Vilhena, Everaldo Patriota e Virginia Berriel e a assessora técnica Ana Cláudia Macedo, todos do CNDH.

OUTRO LADO

Leia, abaixo, a íntegra do que diz o Consórcio Santa Quitéria, responsável pelo projeto de exploração da mina:

Licenciamento:

Ao longo do processo de licenciamento ambiental, o Consórcio tem apresentado e discutido o Projeto Santa Quitéria abertamente com representantes da sociedade civil de diversas localidades. Como parte desse processo, também foram realizadas audiências públicas em Santa Quitéria, Itatira e Canindé nos dias 7, 8 e 9 de junho – respectivamente. As audiências foram consideradas válidas pelo Ibama. Além disso, as solicitações e manifestações são avaliadas e respondidas pelo Ibama no processo público de licenciamento ambiental.

Durante os meses de abril e maio de 2022 também foram realizadas reuniões com cerca de 400 pessoas, visando apresentar o projeto, os estudos ambientais realizados e demais informações relevantes de acordo com o público.

O Ibama jamais negou o licenciamento do Projeto Santa Quitéria. O órgão ambiental solicitou a inclusão de mais estudos sobre o empreendimento. Em razão de novas opções tecnológicas, o Consórcio desenvolveu uma nova rota de concentração mineral, mais eficiente e ambientalmente mais segura. Dentre os pontos mais relevantes das modificações estão: maior eficiência no aproveitamento do minério; eliminação da necessidade de barragem de rejeitos; redução no consumo de água; e aumento de eficiência energética com geração própria de energia na fase de operação do empreendimento.

Indígenas e quilombolas:

O EIA/Rima – Estudo e Relatório de Impacto Ambiental – define três tipos de áreas de influência: Área Diretamente Afetada (ADA), onde ocorrerá a instalação do Projeto; Área de Influência Direta (AID), que inclui os municípios de Santa Quitéria-CE e Itatira-CE; e a Área de Influência Indireta (AII), formada também pelos municípios de Madalena-CE e Canindé-CE. Em nenhuma dessas áreas, segundo a Funai, o Incra e a Fundação Palmares, há terras indígenas homologadas ou comunidades quilombolas, conforme diagnóstico apresentado no Estudo de Impacto Ambiental do Projeto. Mesmo assim, a cultura e tradições dos mais diferentes grupos locais serão sempre respeitadas pelo Consórcio Santa Quitéria, que fará o controle e a gestão do projeto de forma a evitar efeitos sobre as comunidades indígenas ou quilombolas, principalmente em razão da distância entre o projeto e essas áreas.

Saúde e segurança:

O Projeto Santa Quitéria não irá contaminar a qualidade do ar, água e solo da região vizinha ao empreendimento. O Consórcio Santa Quitéria reforça que a saúde dos seus colaboradores e dos grupos populacionais do entorno, assim como o meio ambiente, não serão afetados pela operação do empreendimento. O Projeto Santa Quitéria irá empregar controles eficientes tanto na lavra como no beneficiamento do minério contendo fosfato e urânio, assegurando a proteção de todos.

Materiais em suspensão, principalmente poeira, serão controlados pelo empreendimento a todo o momento, com a adoção de métodos e equipamentos eficientes como: lavadores de gases, filtros de mangas, sistema de despoeiramento das unidades e até mesmo a umectação das vias. Além disso, o Projeto Santa Quitéria, conforme determinam os protocolos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), terá amostradores de poeira dentro das instalações e em comunidades situadas na região do projeto, como uma forma de monitoramento e controle, de modo que as concentrações de elementos na poeira sejam medidas continuamente, permitindo a execução de ações que garantam que os níveis permaneçam seguros durante todo o tempo.

Recursos hídricos:

O Consórcio Santa Quitéria esclarece que não haverá contaminação das águas subterrâneas e superficiais por conta das atividades do Projeto Santa Quitéria. No projeto, não são previstas liberações de líquidos ou quaisquer efluentes das instalações. Todos os líquidos e efluentes serão constantemente reciclados no processo produtivo em circuito fechado. Haverá diversos controles e monitoramentos para assegurar que não haja infiltração de líquidos no subsolo, garantindo assim a preservação da qualidade das águas nas bacias hidrográficas do entorno do empreendimento.

Sobre o volume de água a ser consumido pelo Projeto Santa Quitéria, o Consórcio esclarece que limitará suas atividades industriais ao volume definido pelos órgãos responsáveis. Atualmente, o Consórcio conta com outorga válida por 10 anos, concedida pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (COGERH), do Governo do Estado do Ceará.

A disponibilidade dos recursos será viabilizada por meio de uma adutora que será licenciada e construída pelo Governo do Ceará. A adutora também atenderá as localidades de Riacho das Pedras, Morrinhos e Queimadas, que hoje são abastecidas com caminhões-pipa.

Vale ressaltar que, em caso de escassez, a lei prevê prioridade para o abastecimento humano e animal.

Investimentos:

O Projeto Santa Quitéria trará diversos benefícios socioeconômicos para a região. Com um investimento previsto de R$ 2,3 bilhões, o empreendimento possibilitará a criação de postos de trabalho, aumento da massa salarial, contratação de mão de obra local e crescimento da arrecadação de impostos - gerando receitas para os municípios. Além disso, o Projeto irá gerar cerca de 8.400 postos de trabalho diretos e indiretos durante as obras e cerca de 2.800 na fase de operação.

_{com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH}