A bancada do PT no Senado acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) contra um empréstimo feito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a uma empresa que atualmente comercializa armas e munições. O grupo de parlamentares pede que o contrato passe por uma auditoria.
O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a publicação, o Clube de Tiro Keller, localizado no Rio Grande do Sul, foi contemplado com um empréstimo de R$ 130 mil. O financiamento foi celebrado em junho do ano passado, por meio da agência de fomento Badesul, ligada ao BNDES.
No mês passado, o clube de tiros listou o item "comércio varejista de armas e munições" em seu Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE). A utilização de recursos públicos para o financiamento de comércio de armas de fogo, porém, é vedada pelo regulamento do BNDES.
Na representação encaminhada ao TCU nesta quinta-feira (18), os senadores afirmam que a alteração no cadastro da empresa torna ilegítimo o financiamento, uma vez que ele não está de acordo com a política econômica de desenvolvimento encabeçada pelo BNDES.
"A se considerar problemas estruturais do país nas áreas da educação, saúde, pesquisa científica e assistência social, dentre outras, o fomento à venda de armamentos e curso para formação de atiradores civis não se adequa às prioridades para o desenvolvimento nacional", afirmam os parlamentares.
A denúncia ao TCU é assinada pelos senadores petistas Paulo Rocha (PA), Humberto Costa (PE), Fabiano Contarato (ES), Jaques Wagner (BA), Jean Paul Prates (RN) e Rogério Carvalho (SE), pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
Em nota, o BNDES nega que tenha financiado a compra de armas para a escola de tiro e afirma que a empresa recebeu o empréstimo quando ainda estava classificada exclusivamente como "atividade de ensino de esportes".
"Assim que tomou conhecimento do caso, o BNDES acionou a instituição financeira Badesul, que prontamente identificou a mudança no CNAE no dia 01/07/2022 e deliberou pela liquidação antecipada do financiamento ainda em julho de 2022", afirma o BNDES.
Procurado pela coluna, o Clube de Tiro não respondeu até a publicação deste texto.
Os signatários da representação junto ao TCU afirmam que o caso levanta suspeitas de fraude e de desvio de finalidade e, por isso, deve ser analisado pelo tribunal de contas.
Os senadores ainda sugerem que seja feito um bloqueio dos recursos financeiros da escola de tiro "em montante suficiente à cobertura das obrigações contratuais com o Badesul/BNDES" a fim de evitar que os recursos públicos obtidos não sejam ressarcidos,caso a ilegalidade seja comprovada.
"[O] Estatuto do Desarmamento já aponta que o país é regido pelo objetivo de uma população desarmada. Logo, é evidentemente contra legem [contrário à lei] que as instituições de Estado do Brasil sejam agentes fomentadores da circulação e uso de armas pelos indivíduos indiscriminadamente", afirmam os senadores.
LETRAS
A escritora Clara Ant recebeu convidados como a vereadora de São Paulo Juliana Cardoso (PT) no lançamento do seu livro "Quatro Décadas com Lula: O Poder de Andar Junto" (Autêntica Editora), na noite de quarta-feira (17), na livraria Livraria Martins Fontes, em São Paulo.
Ant é ex-assessora do ex-presidente Lula (PT) e, na obra, narra episódios vividos por ela desde a fundação do partido e da CUT até a prisão do petista.
Passaram por lá o publicitário Chico Malfitani, um dos fundadores da Gaviões da Fiel, e a cineasta Tata Amaral.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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