A Justiça Federal da 1ª Região determinou nesta sexta-feira (25) que a União e a Funai (Fundação Nacional do Índio) adotem, com urgência, medidas necessárias para proteger a vida e a integridade física de indígenas do Vale do Javari.
A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que acionou a Justiça após relatos de ameaças contra indígenas kanamaris. A União e a Funai, agora, terão cinco dias para comprovar quais medidas já foram tomadas para coibir a atuação de pescadores ilegais no local.
A ofensiva ocorre na mesma região e no mesmo contexto em que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados em junho deste ano.
De acordo com a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, não há qualquer indicativo de que o governo federal tenha tomado medidas para proteger os indígenas kanamaris desde que as ameaças foram reportadas.
Em um tom duro, a magistrada cobra a tomada de ações práticas por parte de integrantes do Exército e da Força Nacional estabelecidos na região.
"A presença de membros da Força Nacional e do Exército Brasileiro somente se justifica no local se fizerem a efetiva fiscalização nas terras, floresta e rios. Não se justifica ficarem 'aquartelados' nas poucas unidades que ainda existem no local", afirma Fraxe.
Na decisão, a magistrada ainda relata que tentou dialogar pessoalmente com o Comando Militar da Amazônia na quinta-feira (24), mas não teve sucesso uma vez que "toda a frente do comando e as adjacências estão tomadas por manifestantes, não sendo possível acessar a sede pessoalmente".
Fraxe não especifica quem são nem o que reivindicam os manifestantes. "A única forma de contato do juízo com autoridades militares é meio eletrônico", destaca. Procurado pela coluna após a publicação deste texto, o Comando Militar da Amazônia ainda não respondeu.
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe também convoca o Governo do Amazonas e a Polícia Ambiental do estado a atuarem em defesa da segurança dos povos indígenas.
"[É] oportuno, urgente e necessário que atuem mais uma vez, até que a omissão grave do governo federal seja suprida. O caráter de cooperação e parceria diante da urgência coletiva e da situação de vulnerabilidade em que se encontram os povos indígenas deve prevalecer", afirma a magistrada.
Como mostrou a Folha, o ataque recente de pescadores ilegais contra indígenas kanamaris envolveu arma apontada para o peito de uma liderança, ameaça de morte, danificação do motor de uma das embarcações dos indígenas e tiros disparados em direção às canoas, segundo documento elaborado pela Akavaja (Associação dos Kanamaris do Vale do Javari).
A entidade afirma que o episódio ocorreu na manhã do último dia 9, dentro da terra indígena, mais especificamente na calha do rio Itaquaí. Foi na margem deste rio que Bruno e Dom foram assassinados, quando retornavam de uma área vizinha ao território para a cidade mais próxima, Atalaia do Norte (AM).
O grupo de indígenas kanamaris era formado por 30 pessoas, a maioria mulheres e crianças, e navegava em embarcações pequenas com motores pouco potentes, como é comum na região.
De acordo com o relato, eles foram abordados por pescadores ilegais "com as embarcações lotadas de quelônios e peixes", pescados dentro da terra indígena.
"Após questionar os pescadores sobre por que eles continuam adentrando o território dos povos indígenas, colocando em risco a vida de homens, mulheres e crianças, e dos grupos que vivem em isolamento dentro da terra indígena Vale do Javari, a liderança foi ameaçada", diz a carta.
"Com uma arma apontada para o peito, escutou dos pescadores que as mortes no Vale do Javari não vão findar até que as principais lideranças sejam assassinadas", segue a associação.
Ainda segundo a carta, um pescador retirou sua máscara para que o rosto fosse visto pelos indígenas e disse que Bruno e Dom foram mortos "por conta de atitudes assim".
Após ameaças ao grupo, a fiação do motor de uma embarcação foi cortada, e outras canoas foram alvejadas com tiros, de acordo com a denúncia. Houve perfuração de tambores de gasolina.
"Essa situação de violência extrema explicita a atual situação de violação de direitos humanos sob a qual vivem os povos indígenas do Brasil, em especial da região do Vale do Javari", diz a carta. "Viver sob a mira das armas dos invasores virou rotina para as lideranças e indígenas que navegam pelos rios da região."
A Polícia Federal em Tabatinga (AM) instaurou um inquérito e enviou policiais para a região do Vale do Javari, com o propósito de ouvir os kanamaris, segundo informação da corporação no estado. O objetivo é tentar identificar os supostos agressores.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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