Deputados estaduais e federais e vereadores do PSOL protocolaram nesta terça-feira (5) uma ação popular na Justiça de São Paulo contra a concessão das Casas de Cultura na capital paulista. Atualmente, elas são geridas pela gestão municipal.
A Prefeitura de SP pretende estabelecer parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para compartilhar a administração das 20 Casas de Cultura da cidade. Os parlamentares querem que o processo seja interrompido.
As Casas de Cultura são espaços públicos administrados pela gestão municipal em que são realizados eventos artísticos, oficinas e cursos, entre outras atividades gratuitas.
O edital de chamamento público que prevê a mudança foi colocado para consulta pública em dezembro de 2022 e sugere um investimento total de mais de R$ 169 milhões no período de cinco anos.
Na visão dos parlamentares, a concessão é uma forma irregular de terceirização da administração desses equipamentos públicos. Eles argumentam que ela viola a lei 11.325/92, que instituiu as Casas de Cultura.
Segundo a legislação, afirma a denúncia, a previsão é que esses espaços sejam geridos por um Conselho Gestor e não há margem na lei para que as Casas de Cultura sejam comandadas por uma organização social.
A petição também afirma que o valor do edital é superior aos R$ 20 milhões que a gestão municipal afirma ter investido para a programação, operação e manutenção das Casas de Cultura no ano passado.
"O prefeito Ricardo Nunes [MDB] segue a velha tática de sucatear os equipamentos públicos para depois apresentar a privatização como solução mágica. Ele está querendo vender a cidade, e com isso está matando o já pouco incentivo à produção da cultura pelas periferias", afirma a covereadora da Bancada Feminista Silvia Ferraro, mandato coletivo do PSOL na Câmara.
A ação é assinada pela vereadora Luana Alves, pelos mandatos coletivos da Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo e na Alesp (Assembleia Legislativa do estado de São Paulo), pelos deputados estaduais paulistas Guilherme Cortez e Carlos Giannazi e federais Sâmia Bonfim (SP) e Luciene Cavalcante (SP), entre outros mandatos.
Procurada, a Secretaria Municipal de Cultura diz, em nota, "que não foi intimada a respeito da ação popular e que prestará formalmente os devidos esclarecimentos à Justiça quando acionada".
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