A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) seu ingresso em uma ação que discute as condições degradantes às quais estão submetidas a população em situação de rua no Brasil. O principal objetivo da parlamentar é denunciar supostos abusos que estariam sendo praticados pela gestão de Ricardo Nunes (MDB) à frente da Prefeitura de São Paulo.
A iniciativa ocorre após o emedebista afirmar que não aceitará que barracas de pessoas em situação de vulnerabilidade continuem montadas durante o dia nas ruas da capital paulista e iniciar um processo de remoção.
O prefeito chegou a ser barrado pela Justiça, mas reverteu a decisão na semana passada. Na segunda-feira (3), a medida começou a ser colocada na prática com equipes da zeladoria apreendendo os equipamentos em diferentes pontos da cidade.
Para Erika Hilton, a política adotada pela prefeitura representa uma perseguição. "A prefeitura foi incapaz de absorver esse aumento de pessoas nas calçadas e oferecer acolhimento na escala necessária", diz ao STF.
"Podemos afirmar que as barracas têm se tornado a principal forma de organização das pessoas nas calçadas, uma resposta legítima à menor taxa de acolhimento da história", afirma ainda.
Hilton, que em seu mandato como vereadora presidiu a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal da capital paulista, apresentou à corte os resultados de inspeções que foram realizadas em centros de acolhida e em ocupações ameaçadas de despejo na cidade de São Paulo.
De acordo com a deputada federal, as visitas aos equipamentos municipais voltados à população em situação de rua, realizadas entre 2021 e 2022, identificaram risco de desabamento, concentração de gás metano, ausência de fornecimento de água por diversos dias seguidos e inexistência de extintores em diversos locais, entre outros problemas.
O dossiê apresentado à Câmara Municipal à época, e que agora é levado ao STF, ainda identificou "condições de higiene péssimas, com presença de pombos nos refeitórios e percevejos nos quartos, vasos sanitários entupidos e ausência de limpeza", quantidade de banheiros incompatível com o número de pessoas acolhidas, alimentação de má qualidade e tratamento truculento com os abrigados.
A deputada federal afirma que a "guerra às barracas" proposta por Nunes representa um "risco iminente" de utilização indevida do serviço de zeladoria urbana "para ações violentas de remoção permanente de pessoas em situação de rua e suas barracas do espaço público da cidade de São Paulo".
"Tal cenário exigiria a concessão da liminar já requerida pelas partes na presente ADPF [Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental], ainda que parcialmente, para contemplar medidas que impeçam o poder público de avançar na violação dos direitos das pessoas em situação de rua e seus pertences", diz a deputada à corte.
A ação, da qual Erika Hilton quer fazer parte como amicus curiae (amigo da corte), foi proposta ao STF pela Rede Sustentabilidade, pelo PSOL e pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).
Em artigo publicado na Folha, o prefeito Ricardo Nunes afirma que o objetivo das medidas tomadas nesta semana "não é recolher barracas, mas reconstruir vidas de parte de uma população empurrada para as ruas".
"Mais que vagas de abrigamento, estamos criando uma rede de atenção para quem está na rua", afirmou o chefe do Executivo municipal. "Atualmente, temos a maior rede socioassistencial da América Latina, com mais de 20 mil vagas de acolhimento e capacidade e planejamento para atendimento de quase 32 mil pessoas em situação de rua."
O emedebista ainda citou iniciativas como o programa Auxílio Reencontro, ou auxílio-aluguel, e o programa Recâmbio, voltado à compra de passagens rodoviárias.
"O direito de aceitar acolhimento ou não tem de ser respeitado, assim como o direito de ir e vir de todos que vivem ou transitam na nossa cidade. É preciso findar o jogo de apontar defeitos e apenas tecer críticas para, de forma objetiva, unir esforços. Soluções efetivas são criadas a partir de ideias e conversas com vários setores da sociedade", escreveu Nunes.
com CLEO GUIMARÃES (interina), BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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