A 25ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou a extinção de um processo apresentado contra a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, pelo vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil), que integrou o MBL (Movimento Brasil Livre) até o ano passado. O parlamentar questionava uma live apresentada por ela na véspera do Dia da Mulher e transmitida pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Na ocasião, Janja atuou como uma espécie de âncora da atração, da qual também participaram a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a atriz e apresentadora Luana Xavier. O programa foi veiculado nos canais da TV Brasil Gov, marca que substituiu a antiga TV Nacional do Brasil (NBR) e é destinada à divulgação de ações e políticas públicas do Executivo.
Ao acionar a Justiça Federal, o vereador Rubinho Nunes afirmou que a primeira-dama teria usado a estrutura da TV Brasil, que é um canal público, para enaltecer as "supostas bondades" de seu marido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em afronta aos princípios da administração pública.
O juiz federal Djalma Moreira Gomes considerou, porém, que o parlamentar não apresentou o tipo de ação adequada ao caso e que, por isso, a solicitação não reuniu "condições para ter seu mérito enfrentado". Em outras palavras, o magistrado não chegou a analisar, concretamente, a legalidade da live transmitida por Janja.
"Tenho que os fatos apontados pelo autor como ofensivos à moralidade administrativa e à impessoalidade estão inseridos no âmbito da ação civil pública", afirmou o juiz federal, em decisão desta sexta-feira (19).
"A presente ação popular, na verdade, assume feições de uma ação civil pública, de modo que o autor não detém legitimidade para tanto", disse ainda.
Além de Janja, a União e a EBC também eram alvos da ação apresentada pelo parlamentar. Rubinho Nunes reivindicava que o programa fosse tirado do ar e que Janja não pudesse mais participar como apresentadora em atrações veiculadas pela empresa pública.
Ao se manifestar nos autos, a EBC reiterou que a live não foi transmitida pela TV Brasil, mas, sim, pela rede TV Brasil Gov, para a qual presta serviços. "A obrigação da EBC foi exclusivamente de ordem técnica", disse a empresa à Justiça.
"O instrumento contratual não permite que a EBC interfira no conteúdo exibido, impossibilitando qualquer forma de controle editorial, sendo certo que o serviço realizado a partir do contrato mencionado é estritamente técnico, de produção, captação de áudio e vídeo e transmissão nos meios de comunicação escolhidos", seguiu.
Na petição, a EBC ainda negou que Janja tenha se dedicado a falar de Lula na live. "Com o devido respeito, se tivesse o autor realmente assistido ao evento na íntegra, constataria que o tema que permeou todo o debate foi referente aos alarmantes índices de violência contra a mulher na sociedade brasileira, tema do mais relevante interesse público", afirmou.
CENA
Os atores Giovani Tozi e Anderson Müller receberam convidados na sessão VIP da peça "Quarto Minguante", na noite de quarta (17), no Teatro Faap, em São Paulo. A diretora do espetáculo, Neyde Veneziano, prestigiou o evento. O ator Flávio Tolezani também passou por lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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