O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) se manifestou favorável ao pedido de liminar que pede a suspensão do contrato com o Consórcio Smart City, responsável pelo Smart Sampa, programa de monitoramento e reconhecimento facial da gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura.
A ação popular foi ajuizada na 3ª Vara da Fazenda Pública pela Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal.
O processo pede a suspensão do contrato por risco de prática do racismo no uso da tecnologia, violação à Lei Geral de Proteção de Dados e por ofensa ao princípio da moralidade administrativa.
"Diante dos elementos trazidos com a inicial, opino pelo deferimento da medida de urgência postulada", afirma a promotora Claudia Cecilia Fedeli em seu parecer, que recomenda a interrupção do contrato entre o consórcio e a prefeitura.
"Não basta omitir-se na prática de racismo, mas agir de forma proativa a fim de enfrentar este grande problema institucional e estrutural. [...] Este pensamento aplica-se tanto aos indivíduos quanto às instituições democráticas", afirma ainda a magistrada.
"No caso em tela, estamos diante de uma situação da qual, em tese, podem resultar atitudes discriminatórias que resultariam em prisão injusta de pessoas negras", diz ainda.
Em seguida, ela cita um estudo da Rede de Observatórios da Segurança que diz que 90% das prisões feitas no Brasil em 2019, por meio dessa tecnologia, foram de pessoas negras e, entre elas, houve erros de identificação que levaram inocentes à prisão.
Sobre as acusações de irregularidades no contrato, a promotora entende que, "nesta fase processual, não há elementos suficientes para a concessão da liminar, havendo necessidade de maior discussão que se dará no curso da ação".
Ela também diz que, "no que tange à alegada ofensa à Lei de Proteção de Dados, deixo de me manifestar neste momento".
Procurada, a Prefeitura diz, em nota, que "o programa já foi amplamente debatido, tanto no Tribunal de Contas do Município, quanto na própria Justiça".
"Foram incluídos no edital dois cadernos que tratam da proteção de dados pessoais, da segurança da informação, segurança cibernética, além de integridade e ética, que trazem de forma transparente toda a preocupação da gestão municipal com relação às garantias individuais", afirma ainda.
Nunes tem apostado no Smart Sampa como projeto de integração entre serviços de trânsito, saúde, mobilidade e principalmente segurança pública. As bases de dados usadas para identificar desaparecidos e foragidos são importadas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo.
O consórcio vencedor fez uma oferta de R$ 9,8 milhões mensais e venceu a concorrência após passar por uma prova técnica que eliminou a candidata anterior, que propôs R$ 9,2 milhões para operar o serviço.
O pregão aconteceu em 29 de maio, após o processo ser suspenso duas vezes pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo liberado depois.
A suspensão ocorreu após sete representações questionarem pontos como o modelo da licitação e possíveis violações da Lei Geral de Proteção de Dados e dos direitos de minorias.
A primeira versão do documento continha termos racistas, dizendo que a cor da pele e casos de "vadiagem" seriam usadas como critérios para identificar suspeitos nas imagens, por exemplo.
Segundo o secretário-adjunto de Segurança Urbana, Junior Fagotti, a inclusão dos termos aconteceu por erro de tradução do manual das câmeras.
Nunes assinou em agosto deste ano o contrato para instalar um programa de monitoramento e reconhecimento facial.
JAM
A cantora Assucena realizou um pocket show com participação do músico Rafael Acerbi na casa do empresário Ricardo Levisky, na noite de quarta (27), em São Paulo. A artista apresentou canções do seu novo álbum "Lusco Fusco". A secretária municipal de Cultura de São Paulo, Aline Torres, compareceu.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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