O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai divulgar nesta segunda-feira (6) uma nota em defesa do parcelamento sem juros nos cartões de crédito.
Na visão do presidente da entidade, Décio Lima, a limitação ou fim da modalidade prejudicará as micro e pequenas empresas, além dos consumidores. No mês passado, o Banco Central (BC) apresentou uma proposta para que, em um primeiro momento, as compras parceladas sem juros sejam feitas em, no máximo, 12 vezes.
O Congresso aprovou um projeto de lei que busca reduzir os juros do rotativo. O texto não cita compras parceladas nem parcelamento sem juros, mas bancos têm defendido que reduzir o número de parcelas sem juros ajudaria a baixar a taxa do rotativo, porque reduziria a inadimplência.
O setor de maquininhas e o comércio refutam os argumentos das instituições financeiras e negam haver relação entre a inadimplência e a oferta das compras parceladas sem juros. De fato, não existe nenhum estudo público independente que mostre essa relação de causa e efeito.
O Sebrae se une a outras entidades que se posicionam contra a limitação ou o fim do parcelamento sem juros, como a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
O Sebrae considera o parcelamento sem juros indispensável para a economia do país.
A lei aprovada pelo Congresso deu 90 dias para o setor elaborar uma proposta para limitar os juros cobrados no rotativo. Caberá ao Conselho Monetário Nacional —composto pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento)— chancelar o acerto.
Se no período não houver aval do conselho, a lei estabelece que o será aplicável o teto que limita a dívida ao dobro do montante original.
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