A Comissão de Ética Pública da Presidência da República será acionada para investigar se o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, mantém investimentos em fundos que são afetados diretamente pela política da instituição.
EM DÚVIDA
A representação será apresentada nesta quinta (28) pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar, que questionou Campos sobre investimentos deles nos fundos, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, considerou as respostas dele vagas.
BALANÇA
Na representação, Lindbergh cita o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que veda o "investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função".
BALANÇA 2
"Enquanto presidente do Banco Central, [Campos Neto] é diretamente responsável pelas alterações na taxa Selic [taxa básica de juros], além de outras competências, é evidente que pode ter sido praticado pelo denunciado desvio às normas do referido código, passiveis de apuração e eventual sanção", diz ainda o parlamentar na representação.
PERGUNTA
Na audiência pública na Câmara dos Deputados, na quarta (27), o petista perguntou diretamente a Campos Neto se ele mantém investimentos em fundos exclusivos com remuneração pela taxa Selic.
RESPOSTA
Campos Neto respondeu apenas sobre suas offshores, que são empresas abertas fora do país de residência, geralmente em paraísos fiscais, onde a tributação é reduzida ou nula, como as Ilhas Cayman.
TUDO DECLARADO
O presidente do BC disse que seus investimentos em fundos offshore foram declarados desde o primeiro dia em que assumiu o cargo no Banco Central.
EXTRATOS
"Mostrei todos os certificados mostrando que nunca movimentei, que tudo estava certinho, já foi resolvido no STF [Supremo Tribunal Federal], isso já foi resolvido em todas as instâncias", afirmou.
EXTRATOS 2
Lindbergh insistiu na pergunta sobre os fundos exclusivos, que são investimentos milionários em aplicações como ações e renda fixa. "O senhor não respondeu se tem [investimento] em fundo exclusivo e se esse fundo exclusivo tem remuneração de taxa Selic ou do IPCA [indicador oficial de inflação], título do Tesouro Direto", afirmou o parlamentar.
EU APOIO
O presidente do BC não se manifestou. Disse apenas ser favorável à taxação de super-ricos, de fundos exclusivos e de offshores, defendendo uma alíquota de 10%.
GOVERNO
Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória para taxar rendimentos de fundos exclusivos dos chamados super-ricos e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para tributar offshores. Essas ações fazem parte do plano do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação de receitas para cumprir a meta de déficit primário zero em 2024.
TAXAÇÃO
"Sobre arrecadação de super-ricos, sou a favor de arrecadação de fundos exclusivos, sou a favor de arrecadação de offshores", afirmou Campos Neto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
CASA NOVA
A médica cardiologista Ludhmila Hajjar recebeu convidados como a cantora Marisa Monte em sua cerimônia de posse como professora titular da Disciplina de Emergências Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), na terça-feira, na capital paulista. O médico Roberto Kalil Filho, presidente do conselho diretor do InCor, prestigiou a ocasião. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin compareceram.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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