O mandato coletivo da Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo ingressou, nesta quarta (20), com uma representação no Ministério Público para que seja apurada a suspensão, pela Prefeitura de São Paulo, da realização de aborto em casos previstos em lei no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte de capital paulista. A instituição é referência no país nesse tipo de atendimento.
As covereadoras afirmam que receberam relatos de assédio moral contra funcionárias que atuam no programa de interrupção de gestação. Elas solicitam que o MP investigue as denúncias.
O PSOL também oficiou a Prefeitura de São Paulo a dar explicações sobre o motivo da suspensão do serviço.
"Esse ataque à maternidade do Hospital Vila Nova Cachoeirinha fere o direito ao aborto legal em nossa cidade, que é fundamental para impedir a revitimização de mulheres, principalmente crianças, que sofreram violência sexual", diz a covereadora Silvia Ferraro.
À coluna, a Secretaria Municipal da Saúde disse que o procedimento "foi temporariamente suspenso", mas não informou quando ele será retomado.
Segundo a gestão municipal, a paralisação do serviço é para que "sejam realizadas no local cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher".
As outras quatro instituições municipais referenciadas para os casos de aborto legal seguem realizando o procedimento, diz a secretaria. Elas são o Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mario Degni, o Hospital Municipal Tide Setúbal, o Hospital Municipal Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha e o Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio.
Na segunda (18), a prefeitura excluiu o Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha do seu site que reúne instituições municipais cadastradas para fazer o procedimento de interrupção de gestação.
O aborto no Brasil é permitido em casos de estupro da mulher, de risco de vida para a mãe e em situação de bebês anencefálicos, que não têm nenhuma chance de sobreviver depois do parto.
O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública de São Paulo enviou um ofício ao secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, pedindo esclarecimentos.
O órgão quer que a pasta esclareça os motivos da decisão e envie cópia dos documentos e do procedimento administrativo. "As informações requisitadas são imprescindíveis para a adequada defesa dos direitos difusos e coletivos de mulheres e meninas vítimas de violência sexual e usuárias do SUS [Serviço Único de Saúde]", afirma o ofício.
A Defensoria destaca ainda que "a ausência de suporte médico às usuárias [do sistema de saúde público] pode representar violação aos direitos de dignidade, saúde sexual e reprodutiva".
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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