A Prefeitura de São Paulo afirma que está "indignada com a falta de respeito da Enel" e diz que irá acionar, mais uma vez, o TCU (Tribunal de Contas da União) para pedir a rescisão do contrato com a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na cidade.
A gestão de Ricardo Nunes (MDB) já havia solicitado à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), no começo deste ano, o cancelamento do contrato de concessão da energia elétrica. A cidade enfrenta uma série de apagões desde o final do ano passado.
Por ser uma empresa sob concessão federal, a Enel é submetida às regras da Aneel, que faz a regulação e a fiscalização das concessionárias de energia.
"A Prefeitura de São Paulo irá representar novamente contra a Enel junto ao governo federal, através da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A administração municipal já havia ingressado recentemente com duas ações judiciais contra a empresa nesses dois órgãos", afirma a prefeitura, em nota.
E segue: "A Prefeitura está indignada com a falta de respeito da Enel com a população de São Paulo. Apesar de a empresa não ter qualquer vínculo contratual com a prefeitura, já que cabe ao governo federal a concessão, regulação e fiscalização da empresa, através da Aneel, a prefeitura, em nome da população, continuará de forma enfática cobrando dos órgãos responsáveis para que a empresa seja punida em defesa da população da nossa cidade".
A movimentação ocorre após um apagão de 48h afetar moradores da região central da capital paulista. O episódio causou prejuízo a comerciantes, afetou o abastecimento de água e deixou pacientes sem atendimento na Santa Casa.
No Brasil, as atividades de produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica são uma responsabilidade da União, ou seja, do governo federal. É assim ao menos desde a Constituição de 1934, com a regulamentação do Código de Águas naquele ano. Antes, essas competências eram municipais. Já o aproveitamento das quedas de água era dos estados.
A Constituição de 1988 ratificou essa competência federal, e, em 1996, foi criada a Aneel, autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia.
É da Aneel a competência para gerir os contratos de concessão de todos esses serviços.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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