A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) afirma que a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu um procedimento usado em casos de interrupções de gestações com mais de 22 semanas estabelece "restrições ilegais" ao acesso ao aborto que é permitido por lei.
A norma do CFM, publicada na quarta-feira (3), veta a assistolia fetal, que consiste numa injeção de produtos químicos que provocam a morte do feto para, depois, ser retirado do útero da mulher.
O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para casos de aborto legal acima de 22 semanas a fim de evitar, entre outras coisas, que o feto seja expulso com sinais vitais antes da sua retirada do útero.
A Febrasgo, que reúne cerca de 15 mil ginecologistas e obstetras brasileiros, diz que a resolução "não atende ao propósito alegado de "‘proteção à vida’".
"Ao contrário, amplia vulnerabilidades já existentes e expõe justamente as mulheres mais carentes e mais necessitadas do apoio e da assistência médica", afirma, em nota, a entidade.
A federação afirma que, com a nota, o CFM "acaba proibindo a realização de abortos após as 22 semanas, uma vez que a realização da indução de assistolia fetal é procedimento necessário e essencial para o adequado cuidado ao aborto".
"Com isto, estabelece restrições ilegais ao acesso ao aborto, estabelecendo limites de tempo gestacional para o procedimento, no Brasil", segue.
"O CFM impõe às mulheres, adolescentes e meninas, em especial às de maiores vulnerabilidades, iniquidades em seu acesso à saúde, uma vez que o acesso tardio ao aborto seguro é consequência de um sistema de saúde que impõe bloqueios diversos a quem busca abortar dentro das previsões legais."
Como mostrou a Folha, desde a publicação da norma, a Febrasgo já foi comunicada de pelo menos quatro casos de mulheres e crianças estupradas, com gestações avançadas, em que os médicos estão temerosos em interromper a gravidez devido ao veto imposto pelo CFM.
A decisão do CFM ocorre pouco mais de um mês após o Ministério da Saúde suspender nota técnica que estabelecia que não deveria haver limite temporal para a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei —o Código Penal não estabelece limite de tempo. O recuo se deu após pressões de bolsonaristas.
A nota do ministério anulava decisão anterior do governo de Jair Bolsonaro (PL) que impunha o limite temporal de 21 semanas e seis dias para o aborto legal.
CASA DE BAMBA
A cantora Mart’nália prestigiou o lançamento do livro de memórias do pai, o cantor Martinho da Vida, na quarta-feira (3), no Sesc Pinheiros, na capital paulista. A obra, intitulada "Martinho da Vila", é publicada pela editora Planeta. A cantora Nega Duda realizou um pocket show no evento. O jornalista e escritor Tom Farias, colunista da Folha, passou por lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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