A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) e a União disponibilizem, em até 48 horas, o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para 46 municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública. Cabe recurso à decisão.
A medida atende a uma ação conjunta da DPU (Defensoria Pública da União) e do MPF (Ministério Público Federal). Os órgãos afirmam que, passados mais de 15 dias desde o início das enchentes, apenas 17 dos municípios em situação mais grave foram habilitados a receber o benefício.
No dia 3 deste mês, a Caixa anunciou a liberação do Saque Calamidade para vítimas da tragédia no estado gaúcho. Para que a retirada dos valores seja acessada pelos trabalhadores, contudo, é necessário que cada um dos municípios afetados peçam à instituição financeira sua habilitação.
Ao analisar a ação, o juiz federal Rodrigo Machado Coutinho concluiu que "impor entraves burocráticos" a cidades que já estão enfrentando múltiplas demandas pode penalizar "ainda mais os trabalhadores atingidos por esse desastre natural e que possuem o direito de sacar o valor do FGTS".
"Vejo que, na data de ontem [terça-feira,14], ao menos os municípios de Caxias do Sul e Sinumbu foram habilitados pela CEF, mas a maioria dos municípios em estado de calamidade pública ainda não foram contemplados", afirma o magistrado.
"Muito embora os trâmites burocráticos, em especial a habilitação dos municípios em estado de calamidade, sejam necessários para garantir a regularidade e segurança da movimentação da conta vinculada ao FGTS, é pública e notória a situação pela qual passa o estado do Rio Grande do Sul", segue.
Entre as cidades em que o desastre é considerado de nível três (calamidade pública), foram contempladas pela decisão judicial Arambaré, Barra do Rio Azul, Bento Gonçalves, Canudos do Vale, Cruzeiro do Sul, Doutor Ricardo, Estrela, Fontoura Xavier, Imigrante, Marques de Souza e Montenegro.
Completam a lista os municípios de Muçum, Pelotas, Putinga, Relvado, Rio Grande, Rio Pardo, Roca Sales, São Jerônimo, São José do Norte, São Lourenço do Sul, São Valentim do Sul, São Vendelino, Severiano de Almeida, Taquari, Travesseiro e Veranópolis.
A DPU e o MPF também pediram à Justiça Federal que determinasse a liberação automática do Saque Calamidade em 320 municípios em que o desastre é considerado de nível dois (situação de emergência), mas a demanda foi negada pelo magistrado.
"A interrupção das atividades econômicas locais, incluindo comércio, serviços e indústrias, afeta a estabilidade financeira e a qualidade de vida de toda a população do município. A crise de saúde pública, potencializada pelo acúmulo de água e resíduos, eleva o risco de surtos de doenças, impactando a saúde e o bem-estar dos moradores", sustentaram os dois órgãos.
"Esses fatores criam um ambiente de insegurança e vulnerabilidade que justifica a necessidade de apoio financeiro, como o saque do FGTS, para todos os residentes das cidades mais atingidas, garantindo meios de subsistência e recuperação", completaram.
LENTES
O fotógrafo Sebastião Salgado e sua mulher, a curadora Lélia Wanick Salgado, compareceram à abertura da exposição "Maio Fotografia" no MIS (Museu da Imagem e do Som), em São Paulo, na semana passada. A atriz Mariana Ximenes passou por lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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