A Justiça de Santa Catarina condenou a codeputada Simone Nascimento, da Bancada Feminista do PSOL na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), a pagar uma indenização de R$ 4.000 ao juiz que atuou no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer.
À coluna, a parlamentar afirma que irá recorrer da decisão.
Como mostrou a Folha, o magistrado Rudson Marcos processou mais de 160 pessoas por terem usado nas redes sociais a hashtag #estuproculposo ou citado a expressão em referência ao julgamento de Ferrer, conduzido por ele.
Na época, Simone fez um post nas redes sociais com uma imagem que dizia que "todo estupro é intencional e a culpa nunca é da vítima".
"Isso precisa ficar nítido e ser repetido quantas vezes for preciso. A decisão judicial de ‘estupro culposo’ só reforça o machismo e a misoginia do sistema judicial brasileiro", afirmava a legenda que acompanha a publicação.
Em 2018, Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro em um clube de luxo em Florianópolis. Em 2020, Aranha foi absolvido por Rudson Marcos, então na 3ª Vara Criminal de Florianópolis.
A expressão "estupro culposo", que viralizou nas redes sociais, estava relacionada a argumentos usados pelo promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira.
Em sua colocação, o promotor disse que não teria havido dolo (intenção) do acusado, porque não haveria como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estaria em condições de consentir a relação. "Como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico", escreveu Carriço.
Uma reportagem do Intercept Brasil divulgou imagens da audiência de instrução de 2020 em que Ferrer foi humilhada pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor de Aranha. O veículo usou a expressão "estupro culposo", entre aspas, para se referir à tese da Promotoria —o termo não foi utilizado no processo, mas viralizou nas redes sociais.
No mesmo dia, o site incluiu uma nota aos leitores em que esclarecia que a expressão foi usada "para resumir o caso e explicá-lo para o público leigo".
O juiz Rudson Marcos processou famosos como Angélica, Ana Hickmann, Marcos Mion, Tatá Werneck, Ana Beatriz Nogueira e Felipe Neto e políticos como o vereador de São Paulo Celso Giannazi (PSOL), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Em março, os pedidos de indenização por danos morais contra Tatá e Ana Beatriz foram negados pelo juiz Luiz Carlos Broering, do 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis.
O mesmo juiz teve entendimento diferente na ação movida por Rudson contra Celso Giannazi, e o magistrado o condenou ao pagamento de indenização no valor de R$ 7.000 —o magistrado pedia R$ 15 mil.
O mesmo ocorreu na ação contra Simone —embora o valor pedido de indenização fosse o mesmo, o magistrado fixou a indenização dela em R$ 4.000.
O juiz entendeu que o post da parlamentar "atribuiu expressamente ao autor a utilização da tese jurídica do ‘estupro culposo’". E que a publicação extrapolou os limites de liberdade de expressão por ter propagado informação falsa, "atrelando o autor a algo que não ocorreu".
O magistrado recusou a argumentação da psolista de que ela fez um post a partir de uma matéria jornalística.
"Primeiramente caberia à própria ré buscar a fonte de tais informações e, percebendo que a sentença não estava disponível para visualização, deveria ter se abstido de publicar postagens e opiniões com informações falsas" disse ainda.
Nos processos contra artistas, políticos e influenciadores, o juiz Rudson Marcos alega que o uso da expressão "estupro culposo" causou danos a sua imagem, honra e carreira, e afirma ter sido vítima de ameaças de morte.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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