Falta um ano para a eleição. Muita coisa pode acontecer em 12 meses, mas há temas inevitáveis para qualquer candidatura. Ficando no meu quadrado, economia, começo minhas sugestões de ações para próximo governo tratando do atual impasse fiscal.
O próximo governo enfrentará o problema usual de democracias: a inconsistência entre quanto a sociedade deseja pagar ao Estado em tributos e quanto a sociedade quer do Estado em serviços públicos e transferências de renda.
O Brasil não está quebrado, mas o Brasil continua rachado. Temos um problema em moeda doméstica e todos os instrumentos para resolvê-lo, mas por enquanto cada grupo de poder tenta empurrar a conta do reequilíbrio orçamentário para o restante da sociedade.
Cabe ao bom político construir um acordo fiscal que passe no Congresso, na rua e no mercado, não adianta passar só em um deles. Se experiência internacional é um guia, a maior chance de sucesso requer ajuste gradual de receitas e despesas, no prazo de quatro a oito anos, levando em conta a atual emergência social.
A pobreza aumentou muito e o desemprego está elevadíssimo. Nessas condições iniciais, não é possível nem crível pedir aos moradores mais vulneráveis do “condomínio Brasil” que esperem outra rodada de reformas dar certo.
Quem tem fome tem pressa, quem está desempregado quer trabalhar e, por isso, a prioridade do novo governo deve ser reforço nas transferências de renda ao mais pobres e geração de emprego via investimento público, mesmo que seja inicialmente com emissão de dívida pelo Tesouro.
Para que o aumento da dívida não seja explosivo, as medidas de reconstrução nacional precisam sim ser acompanhadas de reformas estruturais de longo prazo, como dizem meus colegas na Faria Lima, mas com um detalhe fundamental: é preciso recuperar a arrecadação tributária. Só controle de gasto não resolverá o problema orçamentário.
De onde pode vir o aumento de receita do governo? Há três grandes candidatos: 1) revisão e redução de desonerações tributárias; 2) reforma da tributação indireta, com aumento gradual da alíquota em troca da simplificação do sistema; 3) reforma da tributação direta, com aumento da contribuição dos mais ricos, no imposto sobre alta renda, lucros, dividendos e heranças.
Além das medidas acima, a própria recuperação do crescimento da economia induzida pelo impulso inicial nas transferências de renda e investimento público também ajuda a elevar a arrecadação do governo e reequilibrar o Orçamento, desde que o programa de ajuste seja distribuído em vários anos, como é feito em países avançados.
Também será necessário revisar gastos correntes, sobretudo o gasto federal com servidores de altos salários e a miríade de programas de transferências de renda, que contém programas exitosos como o Bolsa Família e programas ultrapassados como o abono salarial.
É perfeitamente possível aumentar o gasto social, em termos reais e por habitante, mas ainda assim existe um limite para a taxa de crescimento desejada. Para que algumas coisas cresçam mais rápido, outras terão que crescer mais lentamente e, assim como acontece no debate tributário, cabe ao bom político arbitrar a disputa por recursos entre as diversas demandas populares em uma sociedade tão desigual quanto a nossa.
Nós economistas podemos apresentar várias soluções. Mais rápido ou mais devagar, mais concentrada no grupo A ou B, pois a planilha aceita quase tudo. O problema não é técnico ou de gestão. O problema é político e, por isso, só um bom político pode resolvê-lo.
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