Nesta semana, o governo apresentou seu PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. A medida é o pontapé inicial dos debates fiscais sobre 2023 e depois.
Como acontece desde a adoção do teto Temer de gasto, as projeções do governo continuam bem irrealistas. Dou dois exemplos, um para trás, outro para a frente.
Primeiro, voltando no tempo, em agosto de 2021, quando o governo apresentou o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022, a equipe econômica disse que o gasto primário deste ano seria de 17,5% do PIB, 1,1 ponto do PIB abaixo do verificado em 2021. A contração fiscal prevista no PLOA 2022 era fortíssima e levou, ainda bem, à ampliação do teto de gasto.
Naquela época, final de 2021, houve grande chiadeira do mercado, e algumas pessoas até deixaram a equipe de Guedes, insatisfeitos com o abandono da "austeridade morra-quem-morrer" planejada por Temer. Pois bem, hoje o gasto primário previsto para 2022 é de 18,2% do PIB, 0,7 ponto do PIB acima do inicialmente previsto pelo teto Temer, e o mundo não acabou. A flexibilização adotada no fim de 2021 diminuiu a restrição fiscal deste ano e o mercado aceitou a mudança, basta ver o juro e o câmbio.
O problema maior da flexibilização fiscal deste ano não foi o seu tamanho (macro), mas sim sua composição (micro), concentrada em emendas parlamentares do orçamento secreto.
Segundo, olhando para a frente, voltamos à fase inicial dos jogos orçamentários, na qual a equipe econômica promete novo arrocho fiscal, sob aplausos de vários analistas financeiros.
Qual é tamanho da dieta prometida no PLDO 2023? O gasto primário federal cairá para 17,8% do PIB em 2023, 0,4 ponto do PIB menor que o esperado para este ano. Na sequência, em 2024 e 2025, o PLDO 2023 prevê mais arrocho, com o gasto primário caindo para 17,3% e 16,7% do PIB, respectivamente.
Para que o cenário do PLDO 2023 se concretize, será necessário cortar ainda mais investimentos e programas sociais, além da folha de pagamentos dos servidores. Em outras palavras, dificilmente o cenário do PLDO 2023 se concretizará, e já sabemos como isso termina.
Os últimos anos demonstraram que metas fiscais ambiciosas dão dois tipos de trabalho: colocá-las e retirá-las, sendo que o segundo passo geralmente inclui o governo acuado, aceitando toda e qualquer demanda orçamentária do Congresso.
Traduzindo do economês, o irrealismo e a irresponsabilidade fiscal do teto Temer geraram o orçamento secreto do centrão. Ao explicitar o conflito sem dizer como resolver o conflito, a obra-prima do time Temer estimulou a má alocação de recursos públicos, atrasou reformas institucionais importantes e prejudicou a recuperação da economia.
Há alternativa? Sim, várias, e talvez isso até seja debatido na campanha eleitoral deste ano, sobretudo depois que Bolsonaro, sabendo ou não, sinalizou mais três anos de penúria fiscal.
Do lado progressista da pré-campanha eleitoral, Lula, o debate fiscal parece se encaminhar para uma flexibilização em 2023, focada em pagar os atrasados deixados por Bolsonaro, reforçar transferências de renda aos mais pobres e aumentar o investimento público em infraestrutura, meio ambiente, saúde e educação.
Quanto de flexibilização fiscal? A campanha Lula não tem economista-chefe, muito menos programa de governo, mas acho que será necessário pelo menos 1% do PIB a mais de gasto primário, além do previsto no PLDO 2023, para arrumar a bagunça deixada por Bolsonaro e recuperar a renda e o emprego mais rapidamente. Feliz jogos orçamentários!
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