Com a escalada de ataques às instituições do Estado democrático de Direito liderada pelo presidente da República, tem se tornado cada vez mais frequente a indagação sobre até quando nossas instituições políticas resistirão, sendo que para alguns elas já sucumbiram.
Instituições são mecanismos concebidos pelos seres humanos para condicionar condutas e estruturar a interação política, econômica e social, na concisa e elegante formulação de Douglas North, laureado com o Prêmio Nobel de Economia em 1993. A função essencial das instituições é estabilizar expectativas, superando a desconfiança e favorecendo a cooperação entre as pessoas, bem como a solução pacífica de conflitos. Suas ferramentas básicas são o estabelecimento de incentivos e procedimentos que favoreçam comportamentos positivos.
As instituições, no entanto, não operam no vácuo. Elas são ocupadas por pessoas reais, num lugar e momento histórico determinados. Quando bem concebidas, podem favorecer que alguns vícios privados, como a ambição e a inveja, resultem em virtudes públicas, como um maior controle da administração ou maior eficiência econômica. Quando mal concebidas, mesmo que ocupadas por pessoas virtuosas, as instituições tendem a promover resultados negativos. Portanto, embora as instituições importem, não aceitam qualquer tipo de desaforo.
Populistas, por natureza, constituem uma espécie de desaforo institucional. Odeiam as instituições pelo potencial que elas têm de limitar suas condutas. Quando chegam ao poder, tendem a atacar e buscar capturar as instituições. Não pode causar nenhuma surpresa, portanto, que a eleição em 2018 de um populista de extrema direita, hostil a valores e regras liberais e democráticas, venha submetendo nossas instituições constitucionais ao seu maior teste de resistência.
A completa ausência de virtudes republicanas do atual presidente, assim como de muitos que o cercam, tem imposto uma sobrecarga de trabalho às instituições voltadas à implantação e proteção da Constituição. Infelizmente algumas se deixaram capturar. Mas outras, como o Supremo Tribunal Federal e o Senado, parecem estar superando suas maiores deficiências, impondo limites a graves desvarios desse governo. Se o presidente tivesse sido capaz de implementar todas as suas vontades nesses primeiros anos de governo, certamente não teríamos vacina, a Amazônia já teria sido transformada em um grande pasto e muitos garimpos, os indígenas teriam sido extintos, as pessoas de bem estariam se conduzindo à moda de Roberto Jefferson, e a democracia, bom, essa já teria sido enterrada há muito tempo.
Não devemos, no entanto, negligenciar o forte processo de degradação institucional e regressão em diversas áreas, como meio ambiente, cultura, políticas sociais, direitos dos trabalhadores, segurança pública, com gravíssimas implicações sobre grupos vulneráveis, mas também sobre o nosso próprio desenvolvimento econômico. O fato, porém, é que a natureza “consensualista” de nossas instituições políticas tem impedido mudanças legislativas e constitucionais mais graves, levando o presidente a abusar de suas prerrogativas administrativas, orçamentárias e políticas para buscar implementar seus objetivos.
A escalada de ataques ao Supremo, ao Senado e à oposição parlamentar na Câmara, na última semana, é uma consequência direta de uma série de limites impostos ao governo, que demonstram que ao menos essas instituições não estão dispostas a capitular.
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