A Procuradoria do DF arquivou representação da bancada do PSOL na Câmara que solicitava que o ministro da Justiça, André Mendonça, fosse investigado por possíveis infrações ao ter impetrado habeas corpus em favor de Abraham Weintraub, da pasta da Educação.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL) disse que irá recorrer.

No final de maio, Mendonça ingressou com pedido de habeas corpus a fim de "garantir liberdade de expressão dos cidadãos".

O objetivo do ministro foi o de impedir a prisão de Weintraub caso ele se recusasse a cumprir determinação do STF de prestar depoimento à PF sobre as declarações dadas na reunião ministerial de 22 de abril.

Nela, Weintraub disse que, por ele, "colocaria todos esses vagabundos na cadeia, começando no STF".

Dias depois, em 29 de maio, o ministro da Educação ficou em silêncio durante depoimento à PF.

Os deputados do PSOL alegam que Mendonça praticou improbidade administrativa, prevaricação e advocacia administrativa (defender interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário), além de ter agido com desvio de finalidade e em ofensa à moralidade e legalidade administrativa.

De acordo com a representação do PSOL, Mendonça extrapolou os limites de sua função de ministro da Justiça e lançou mão de seu cargo para defender pessoas investigadas por disseminarem notícias falsas e atacar instituições democráticas.

Ele também foi criticado por advogados e juristas por ter impetrado o habeas corpus.

Em sua decisão pelo arquivamento, o procurador Carlos Henrique Martins Lima diz não ver indícios de que Mendonça tenha extrapolado suas funções. "Ao contrário, referida medida [habeas corpus] parece vocacionada à defesa da imagem ou da estrutura de governo e de seus representantes."

Ele escreve que para a configuração dos crimes é imprescindível "a demonstração de dolo e má-fé na conduta do agente", o que, para ele, não acontece no caso em questão.

Lima conclui ao dizer que Mendonça não cometeu crime ao considerar o inquérito das fake news, relatado por Alexandre de Moraes, ilegal ou inconstitucional, e diz que isso "sequer coloca o representado em posição isolada".

Com Mariana Carneiro e Guilherme Seto