Organizações negras, movimentos sociais e entidades de direitos humanos entraram com uma ação civil pública, nesta segunda-feira (24), na 4ª Vara da Fazenda Pública do TJ de São Paulo por “providências instrumentais, organizacionais, investigativas e de capacitação educacional” para atenuar os índices de violência e letalidade policial da população “jovem, negra e periférica”.
As entidades pedem “uma política de efetiva segurança pública e cidadã, com protocolos estritos e treinamentos, para reduzir a mortalidade de cidadãos por policiais, bem como para melhor proteção e salvaguarda dos próprios agentes públicos.”
“Todas as mortes decorrentes de intervenção policial devem ser apuradas devidamente, com rigor e imparcialidade, para posterior responsabilização dos agentes sendo o caso”, diz o documento.
As organizações solicitaram audiências com o governador João Doria (PSDB) para discutir os casos de violência policial em São Paulo. No entanto, a secretaria de Comunicação da gestão Doria alegou que a agenda dele estava dedicada ao combate da pandemia do coronavírus e que as entidades se recusaram a tratar o assunto com o vice-governador.
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