Horas depois de publicado o decreto que exige de postos de gasolina informações da composição de preços, a Secretaria Nacional do Consumidor convocou reunião com Procons do país para elaborar ação conjunta contra quem descumprir a medida.
“O decreto reforça princípio basilar do Código, que é a transparência”, afirma a secretária da pasta Juliana Domingues.
A ideia é que comecem a agir daqui a 30 dias, quando o ato passa a valer de fato. A medida teve simpatia de parte das entidades.
O Procon-SP, no entanto, disse que não vai fiscalizar a questão.
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