Os advogados do coronel da reserva Marcelo Blanco enviaram ao STF um pedido de habeas corpus para que seu cliente tenha o direito de ficar em silêncio durante sessão da CPI da Covid marcada para quinta-feira (15).
Segundo eles, Blanco responderá a todas as perguntas, e o documento foi impetrado para que não ocorresse o que classificam como arbitrariedade e ilegalidade contra o ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias, que na semana passada foi preso a pedido do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
Blanco, que teve passagem pelo Ministério da Saúde, estava presente no jantar em que o policial militar Luiz Dominghetti diz ter recebido um pedido de propina por parte de Dias, então diretor de Logística da pasta. O militar confirma o encontro, mas nega a existência desse pedido.
Na peça, os advogados dizem temer que Blanco possa vir a sofrer "constrangimentos ilegais".
Os advogados argumentam que não está claro se o militar será inquirido como investigado ou testemunha, mas que há indícios que apontam para o fato de que ele irá como investigado. Nessa condição, ele tem a garantia constitucional de não se autoincriminar.
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