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Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant

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Decisão do Supremo é uma jabuticaba, diz líder pró-armas

Marcos Pollon afirma que liminar de Edson Fachin gera insegurança jurídica

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Fundador do principal lobby armamentista do país, o advogado Marcos Pollon disse ao Painel que a decisão do ministro Edson Fachin (STF) de suspender decretos sobre armas do governo federal reforça o objetivo de eleger uma bancada alinhada a esta pauta no Congresso Nacional.

Marcos Pollon, fundador do Proarmas, durante manifestação na Esplanada dos Ministérios, em julho - Pedro Ladeira/Folhapress

"Mais uma vez fica demonstrada a necessidade de termos políticos alinhados ao direito de uso esportivo das armas, ou para legítima defesa. É evidente a importância de construir um Legislativo que defenda esses pontos de vista", afirma ele, que preside o grupo Proarmas.

No total são 80 candidatos ligados ao grupo em todo o país, a maioria para cargos no Congresso e Assembleias. O próprio Pollon é candidato a deputado federal pelo PL do Mato Grosso do Sul. "Acredito que vamos ter uma resposta muito positiva na eleição", afirma.

Segundo ele, a decisão de Fachin causa insegurança jurídica. "É uma liminar em cima de matéria com pedido de vista. Uma jabuticaba, que só aumenta a insegurança jurídica", diz.

Além disso, afirma, a decisão é baseada em "fake news". "Não há evidência de que o Estatuto do Desarmamento tenha levado à redução do índice de homicídios desde que foi implantado, em 2004. Se for assim, é possível dizer que os decretos desde 2019 sobre armas é que levaram à queda de 30% nos números", declarou.

Para ele, o argumento de que a restrição tem como objetivo reduzir a violência política em período eleitoral não faz sentido. "Para alguém adquirir arma dos calibres contemplados no decreto é necessário um processo que pode levar de três meses até um ano. Ou seja, não tem impacto na eleição", afirma.

O Proarmas pretende entrar como amicus curiae num recurso para tentar derrubar a decisão de Fachin.

Ele rejeita a possibilidade de os CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) aumentarem a animosidade contra o STF no 7 de Setembro, por causa dessa decisão. "O perfil do CAC é de pessoas ordeiras, que primam pelo cumprimento da lei. É algo irreal achar que isso vai aumentar a tensão", afirma.

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