A gestão Ricardo Nunes (MDB) estuda pedir na Justiça a demolição de um prédio de alto padrão que foi construído na rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, no Itaim Bibi (zona oeste), sem licença da Prefeitura de São Paulo. O empreendimento da construtora São José foi embargado em fevereiro de 2023, quando estava quase pronto.

A discussão a respeito do pedido de demolição tem ocorrido no âmbito da Controladoria Geral do Município, chefiada por Daniel Falcão, e apoiada por órgãos técnicos da administração.

A prefeitura negou em agosto de 2022 o alvará de execução de edificação nova para o prédio, mas as obras continuaram mesmo sem a licença. A prefeitura já aplicou multa de mais de R$ 2 milhões à construtora.

O prédio tem 20 andares, com apartamentos entre 382 m² e 739 m² e dúplex na cobertura.

A comissão especial de sindicância, instaurada pela CGM após a descoberta da construção irregular, concluiu seus trabalhos e determinou que a construtora está proibida, de forma cautelar, de ser contratada por órgãos da administração municipal.

Além disso, decidiu instaurar procedimentos administrativos contra três agentes vistores, que poderão ser até demitidos da gestão pública caso condutas irregulares sejam comprovadas. Esses agentes são responsáveis por fiscalizar o cumprimento de leis municipais, tais como as relacionadas ao código de edificações e ao zoneamento da cidade.

O advogado da construtora São José, José Luis Oliveira Lima, diz que a empresa está surpresa com a conclusão apresentada pela CGM.

"Primeiro, porque o contraditório, como determina a lei, não foi estabelecido, e segundo, porque a CGM tem conhecimento das tratativas da empresa junto ao Ministério Público Estadual para resolver todas as pendências".

Lima declarou ainda que o vazamento do relatório sigiloso deve ser apurado com a responsabilização dos seus responsáveis.

"Salienta-se, finalmente, que nenhuma unidade foi comercializada e a empresa tinha alvará de aprovação de obra nova", declarou o advogado.