O Giac (Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19) do Ministério Público destinou cerca de R$ 2,2 bilhões para o combate do coronavírus.
A maior parte dos recursos estava depositada em juízo e foi encaminhada para o enfrentamento da pandemia após procuradores e promotores do grupo identificarem os valores e acionarem juízes e partes para negociação.
O Giac foi criado por determinação do PGR (procurador-geral da República), Augusto Aras, ainda antes de o vírus chegar ao Brasil.
O objetivo era centralizar a atuação do MP e dar segurança jurídica a acordos em função da emergência exigida pela situação sanitária.
Como foram necessárias, por exemplo, compras emergenciais com valores muito acima do mercado devido à escassez de insumos, a iniciativa evitava que gestores fossem acionados judicialmente por diversos promotores.
Representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e de outros órgãos envolvidos no enfrentamento também integravam e municiavam os participantes de informações técnicas e estratégicas.
A subprocuradora Célia Regina Delgado, que coordenou o grupo, cita como exemplo a crise de falta de oxigênio no Amazonas. Segundo ela, a empresa White Martins foi chamada à mesa e sugeriu haver uma solução emergencial: reduzir a pureza do oxigênio oferecido, o que possibilitaria dobra a capacidade de produção.
"Mas aí havia o receio: e se vier alguém do Ministério Público e autuar a empresa por não cumprir os requisitos estipulados? Nessa hora entramos em contato com a Anvisa, que definiu novos critérios aceitáveis e a partir daí chegamos à solução possível. Nosso trabalho foi de mediação", diz.
Pela natureza da atuação, boa parte dos acordos, ao menos 1.967, foi firmada extrajudicialmente. O Giac atuou ainda em 11.281 procedimentos judiciais. "O sistema judicial não foi construído para dar respostas na velocidade exigida por esse tipo de atuação. A crise fez aflorar a lógico do bom senso e boa-fé", afirma o promotor de Justiça Jairo Bisol, representante do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) no Giac.
O promotor de Justiça Rafael Meira Luz, destaca a capilarização da estrutura. "Como tínhamos conhecimento nos estados e municípios, mesmo não havendo aparelhos para todos, respiradores, por exemplo, quando havia, conseguíamos fazer uma distribuição mais equitativa", lembra.
Apesar do fim da emergência de saúde declarado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) na semana passada, o Giac continua existindo. Ele permanece de stand-by, pronto para ser acionado caso haja necessidade.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.