Após decisão liminar da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a vereadora Maria Tereza Capra (PT) reassumiu nesta terça (21) o mandato como vereadora de São Miguel do Oeste (SC).
Por 2 votos a 1, os desembargadores devolveram o mandato a Maria Tereza. Em primeira instância, o TJ-SC havia negado recurso da vereadora.
Maria Tereza foi cassada por 10 votos a 1 em 4 de fevereiro de 2023 por críticas a um gesto considerado nazista feito por manifestantes golpistas durante um bloqueio a uma estrada na cidade em novembro de 2022. Mais tarde, o Ministério Público local chegou à conclusão de que o gesto teria sido feito a pedido do locutor do evento "para energizar" os presentes, não uma saudação.
A vereadora foi então cassada por quebra de decoro por ter supostamente "propagar notícias falsas e atribuir aos cidadãos de Santa Catarina e ao município o crime de fazer saudação nazista e ser berço de célula neonazista".
Advogada com escritório na cidade, Maria Tereza disse não pisava na Câmara desde a cassação por ter feito a promessa de que "só retornaria ao local pela porta da frente, com a decisão revertida".
Em seu voto, o desembargador Vilson Fontana apontou que cabe ao Judiciário intervir em um processo administrativo do Legislativo porque a vereadora estava amparada por imunidade parlamentar.
"Se o Congresso Nacional aplicasse a mesma regra dos vereadores de São Miguel do Oeste, não teríamos mais deputados. Vale lá, vale aqui. [...] Foi publicado um vídeo e a vereadora se manifestou sobre o vídeo. Ela não criou o fato, apenas se manifestou", disse o desembargador.
Em seguida, fez críticas às manifestações golpistas que resultariam nos ataques de 8 de janeiro.
"O mundo não desabou sobre São Miguel do Oeste por causa da vereadora. O mundo desabou sobre a cidade de São Miguel do Oeste porque, terminado o segundo turno das eleições, as pessoas inconformadas foram para a frente dos quartéis e começaram a pedir um golpe militar em alto e bom som", disse.
Apontou ainda violência de gênero, dado que os 10 votos contra a vereadora vieram de parlamentares homens (o voto contrário foi da própria vereadora). A única vereadora de São Miguel do Oeste além de Maria Tereza faltou à sessão.
Em razão de ameaças em redes sociais, Maria Tereza ainda é monitorada pelo PPDDH (Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo a vereadora, as manifestações nos seus perfis cessaram ao longo de 2023, mas ainda ocorrem manifestações de ódio em notícias sobre o seu processo.
De volta à Câmara como única parlamentar de esquerda, Maria Tereza cogita concorrer a um quarto mandato ou mesmo se lançar a prefeita em 2024, se for a vontade do PT local.
"Lutei tanto para reaver, né? Agora quero continuar. Mas estou à disposição do partido. Seja para fortalecer um mandato contra o nazifascismo em Santa Catarina, seja para concorrer à prefeitura", disse.
Em São Miguel do Oeste, em 2022, Jair Bolsonaro (PL) fez 65,37% dos votos válidos. Lula (PT), 34,13%.
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