Deputados da base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) têm articulado uma proposta para liberar a reeleição do atual presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado (PL).
O próprio presidente da Casa, cujo mandato de dois anos termina em março de 2025, tem discretamente estimulado o movimento. Procurado pelo Painel, ele não se manifestou.
Atualmente, segundo a Constituição estadual, a reeleição só é permitida em legislaturas diferentes, ou seja, emendando o último biênio de um governo e o primeiro do seguinte.
Para que a alteração seja possível, ao menos 57 dos 94 deputados precisariam votar favoravelmente a uma emenda.
O deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) afirma que tem acompanhado as conversas e que é favorável à medida.
"Se possível, será ótimo. Um período de quatro anos é muito melhor. E ele [Prado] está sendo um excelente presidente. Acho que teria o apoio da maior parte dos deputados. Ele exerce muito bem o mandato, respeitando todos os partidos", afirma o tucano.
O movimento também é encorajado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2022 que liberou a possibilidade de Assembleias reelegerem seus presidentes uma vez, independente do momento da legislatura.
A articulação vem sendo feita com cuidado, para não melindrar parlamentares da base aliada que querem suceder Prado na presidência.
Um exemplo que tem sido citado pelos deputados é o de Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara Municipal de São Paulo, que conseguiu a aprovação de duas alterações na Lei Orgânica do Município, em 2022 e 2023, para continuar no cargo.
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