O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) disse nesta quarta-feira (17) que a desestatização da Sabesp vai resultar na redução de 10% na tarifa social de água, destinada à população mais vulnerável.
A gestão estadual também afirma que haverá redução para as demais categorias, sendo 1% para consumo residencial e 0,5% para comercial e industrial.
Para ter direito à tarifa social, a pessoa precisa estar no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.
A Arsesp (agência reguladora de serviços públicos) será a responsável por levantar quem consta no cadastro nos municípios atendidos pela empresa.
Segundo o Governo de São Paulo, a redução da tarifa será possível graças a mudanças na metodologia de cálculo e ao Fausp (Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo), que receberá 30% do valor obtido pela administração estadual com a desestatização, além dos dividendos pagos pela Sabesp nos próximos anos.
A promessa é que a redução da tarifa não comprometa os investimentos no setor.
No modelo atual, os investimentos são pré-pagos, ou seja, considerados na tarifa quando planejados, antes da execução.
Com a desestatização, eles serão pós-pagos, ou seja, só entram na conta depois que realizados pela Sabesp. Caso a tarifa calculada fique acima do que seria cobrado pela empresa estatal, serão utilizados recursos do Fausp para manter a tarifa mais baixa.
Segundo o governo, a implementação do desconto acontecerá imediatamente após a entrada em vigor do contrato de privatização da Sabesp.
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