Membros do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foram pegos de surpresa com o anúncio do governo desta quinta-feira (30) de estudar a liberação de saques de contas ativas do FGTS para sacudir a economia.
Para o Ministério da Economia, a estimativa é que os resgates alcancem um valor próximo de R$ 20 bilhões.
O ministro Paulo Guedes disse que o governo está avaliando como seria a viabilização da medida, que a princípio passaria a valer após a aprovação da Previdência.
"Vamos liberar PIS/Pasep, FGTS, assim que saírem as reformas", afirmou.
A coluna conversou com um membro do conselho que afirma que o grupo —que tem como função deliberar sobre as diretrizes que norteiam a utilização dos recursos do Fundo— não foi consultado sobre as intenções do governo e que ficou sabendo do anúncio pela imprensa.
De acordo com este membro, o conselho se reuniu na última terça (28), mas o assunto não foi tratado. Diz apenas que ouviu falar que o governo pensava numa nova medida para sacar as contas inativas, como já havia sido feito em 2016, pelo governo Michel Temer, mas nada em relação às contas ativas, o que seria um "absurdo sem precedentes".
Para ele, o FGTS —que teve arrecadação sucessivamente reduzida entre 2012 e 2017— terá ainda mais perdas com as ações do governo para estímulo de crédito e aquecimento do consumo.
A disponibilidade dos recursos está sendo carcomida aos poucos, na opinião de alguém do Fundo. Com o aumento do desemprego —o que gera maiores saques e menos arrecadações— o débito está aumentando, avalia.
O membro do Conselho diz ainda que os recursos, caso venham de fato a ser sacados, não irão para o consumo.
De acordo com seus cálculos, pessoas que recebem mais de seis salários mínimos por mês respondem hoje por mais de 80% do volume das contas ativas, ou seja, têm estabilidade e, portanto, não vão pegar o dinheiro para consumir e pagar dívida.
O Conselho do FGTS vem reforçando publicamente a constante necessidade de se revisar o orçamento do Fundo —e o problema que isso representa.
"O orçamento plurianual do FGTS 2019 a 2022 deverá ser revisto em outubro próximo. Na versão atual, já é nítida a tendência de redução do total a aplicar ano a ano. O resultado de arrecadação líquida apurado em 2018 confirma a tendência de redução das entradas de recursos. O aumento da arrecadação líquida neste exercício se deveu à redução de saque e não ao crescimento da arrecadação", emitiu em comunicado.
Leia a coluna completa aqui.
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