Autoridade O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) vai apresentar nesta terça (8) um projeto de decreto legislativo contra pontos definidos pelo governo para a estrutura da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais), que será responsável pela orientação e supervisão do tratamento de dados por empresas e pelo setor público.
Panelinha O projeto acaba com a lista tríplice dos diretores (indicados por Jair Bolsonaro) para a escolha de nomes da sociedade civil que vão integrar o conselho da autoridade. Reivindica, também, a suspensão da supervisão da Advocacia Geral da União sobre os atos da ANPD e a previsão de que presidência do conselho seja exercida por representante da Casa Civil.
Poderes Para o parlamentar, o projeto visa garantir a independência da ANPD, “que não pode ser tutelada pelo governo”. A autoridade ainda não tem data prevista para ser estabelecida.
Com Filipe Oliveira e Paula Soprana
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.