A bandeira de cartões Visa perdeu outra vez na Justiça ao tentar impedir que o nome Visa Laticínios fosse usado por uma linha de iogurtes.

A decisão não tem efeito prático, já que a indústria mineira Pauliminas, dona da marca, está com o CNPJ inativo na Receita Federal desde 2010, segundo a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais.

O pedido já havia sido negado em 2009 pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), mas a companhia recorreu. Na época, a indústria, com sede em Formiga (MG), já estava com a inscrição estadual cancelada desde 2008.

Pela decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de quarta (12), não há possibilidade de os consumidores confundirem os serviços oferecidos pelas marcas.

Os ministros afirmam que a Visa não tem o registro de marca de alto renome, dado pelo Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que garante a proteção do nome mesmo que os ramos das empresas sejam diferentes.

Na ação, a Visa afirmou que o TJMG não teria colocado o registro de reconhecimento da marca nos autos do processo. Mas o Superior Tribunal de Justiça diz que o possível erro não foi indicado antes do julgamento atual e, por isso, o resultado não pode ser modificado.

A Visa International Service Association está na lista do Inpi de marcas de alto renome. Procurada pelo Painel S.A., diz que foi notificada e está avaliando o conteúdo da decisão.

Com Mariana Grazini, Andressa motter e Filipe Oliveira