No embate do Procon-SP contra as operadoras de plano de saúde por causa dos preços, a Abramge (associação que reúne as empresas) diz que o órgão está tentando levantar uma questão antiga e superada.
Segundo Fernando Capez, diretor do Procon-SP, o órgão tem estudado casos de pessoas físicas que teriam sido induzidas a criar uma empresa apenas para aderir a um plano coletivo, que não se submete ao teto de reajuste regulado pela ANS.
A superintendente jurídica da Abramge, Nathália Pompeu, rebate. Diz que esta é uma questão antiga, que não acontece desde 2018, quando a ANS estabeleceu regras para contratação e manutenção de planos de empresários individuais.
Segundo Pompeu, a pessoa jurídica só pode contratar um plano coletivo após seis meses da criação do CNPJ, e as operadoras são obrigadas a verificar a documentação da empresa anualmente. Em caso de irregularidades, cabe notificação e regularização ou cancelamento.
“O que existia muito no passado foi totalmente mitigado com a criação dessa regra. Antes, o CNPJ podia estar até baixado e as operadoras não sabiam, porque não tinha essa verificação. Esse tema das falsas PJ acabou de 2018 para cá”, diz Pompeu.
O Procon-SP vem fazendo pressão há meses contra os reajustes aplicados pelas operadoras nos planos coletivos. Segundo o órgão, os aumentos são abusivos, porque a pandemia fez a sinistralidade cair no ano passado, já que muitos procedimentos eletivos foram adiados, beneficiando os números das operadoras.
com Mariana Grazini e Andressa Motter
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