Ainda na investida contra o aumento nos preços dos planos de saúde coletivos, o Procon-SP enviou a reclamação para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
O Procon informou a pasta que decidiu notificar as operadoras porque, segundo o órgão de defesa do consumidor, o mercado ainda trabalha com "falsos planos coletivos", em que uma pessoa física é induzida a criar um CNPJ para não fazer plano individual, ficando fora do alcance da regulação da ANS para os reajustes de preços.
Para apurar o caso, o Procon pede que o ministério solicite à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) as informações que ajudariam a identificar os tais "falsos coletivos".
Fernando Capez, diretor do Procon-SP, quer que a agência reguladora forneça a relação completa dos planos que são coletivos, porém, formados por um único usuário, para verificar com a Receita Federal se uma parte está com CNPJ inativo.
Segundo o comunicado enviado por Capez a Queiroga, a falsa coletivização dos planos teria a finalidade de se esquivar das regras aplicadas aos planos individuais.
"Os fornecedores não oferecem plano individual, ou oferecem com a condição de as pessoas físicas constituírem empresas, para o exclusivo fim de contratar o seguro, servindo-se de oferta enganosa com preço inicialmente mais atrativo para poder, na sequência, aplicar reajustes sem controle da ANS", diz o comunicado.
Na semana passada, a ANS aprovou o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares que, neste ano, pela primeira vez na história, vai ser negativo, ou seja, um desconto obrigatório de ao menos 8,19%. Este cálculo não atinge os planos coletivos.
A Abramge (associação de empresas do setor) já se manifestou sobre o caso dizendo que se trata de uma questão antiga e superada por novas regras da ANS e pelo processo de verificação que as operadoras realizam.
com Mariana Grazini e Andressa Motter
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