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Julio Wiziack é editor do Painel S.A. e está na Folha desde 2007, cobrindo bastidores de economia e negócios. Foi repórter especial e venceu os prêmios Esso e Embratel, em 2012

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Reformas no Congresso estão blindadas de mudança ministerial, diz relator

Celso Sabino teve 50 reuniões com empresários para discutir proposta do Imposto de Renda

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São Paulo

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, alcançou, nesta quinta (22), a marca de 50 reuniões com representantes de diferentes setores e empresários para debater sugestões. Ele contabiliza reações positivas em áreas que variam da construção aos shoppings centers. Diz que avançou, mas falta mais. "Acho que hoje, em votação, a gente já teria uma folga de votos para aprovação. Nossa dificuldade, agora, é mais ajustar redação", afirma Sabino.

Deputado Celso Sabino (PSDB-PA) durante sessão da Câmara
Deputado Celso Sabino (PSDB-PA) durante sessão da Câmara - Reprodução

"Temos passado por todos os atores da economia. As mais diversas atividades já sentaram comigo. Indústria de alumínio, telecomunicação, energia, bebidas, imobiliário, financeiro", diz o relator.

Entre as reuniões de Sabino nesta quinta (22), com as associações de restaurantes, Abrasel, e de empresas de benefícios, ABBT, quem participou saiu animado da conversa. É que havia no mercado um receio de que a reforma pudesse acabar com os incentivos fiscais do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), que atingiria o vale-refeição.

"Em nenhum momento há previsão de acabar com o PAT. Eu assumi o compromisso. Se houver risco de um trabalhador perder o direito ao vale alimentação e refeição, não vamos levar esse texto ao plenário. Eles ficaram animados, e estamos fazendo as contas com a possibilidade de contemplar de forma positiva. Não só com isso, mas com outras alterações", disse Sabino ao Painel S.A..

Para ele, a mexida ministerial de Bolsonaro não interfere. "O comprometimento que o Congresso tem com as reformas está blindado de qualquer questão política externa. O Congresso já demonstrou que está com foco nas reformas. Já se instaurou a comissão da administrativa. Há uma perspectiva boa de votar ainda neste ano", diz.

Na semana passada, quando apresentou seu substitutivo preliminar, Sabino chamou a atenção de economistas ao usar os verbos "apostar" e "acreditar" para falar de alta na arrecadação diante de um corte na taxação de lucros e rendimentos de empresas ao custo anual de R$ 30 bilhões nas contas públicas. Hoje, ele já prefere a palavra "garantir" quando é questionado sobre o tema.

"Eu quero transferir essa pergunta para qualquer empresário brasileiro. Você acha que R$ 98 bilhões a mais direcionados ao capital produtivo, para reinvestimento nas indústrias, vai produzir desenvolvimento? Com certeza, é mais arrecadação", diz.

O sr. tem falado com muitos setores. Como estão as reuniões? A gente tem passado por orientação do presidente Arthur [Lira, presidente da Câmara] por todos os atores da economia nas mais diversas atividades que você possa imaginar já sentaram comigo. Hoje nós fizemos a nossa reunião de número 50, só com segmentos. Indústria de alumínio, telecomunicação, energia, bebidas, shoppings, lojistas, comércio, varejo, atacado, setor imobiliário, setor financeiro, construção civil.

E estamos aprendendo sobre as atividades, mas no cômputo geral, com esse nosso substitutivo, quando as pessoas vão tomando conhecimento, vai mudando. Se viu manifestação do presidente da CBIC (entidade da construção), José Carlos [Martins], falou que está favorável, que deve gerar o dobro de empregos no ano que vem.

O pessoal de shoppings também está favorável. O mercado financeiro reagiu bem à apresentação do relatório. Nossa Bolsa se descolou das outras Bolsas que caíram no mundo.

Entendemos que avançamos muito. Continuamos construindo ainda para avançar mais. Acho que hoje, em votação, a gente já teria uma folga de votos para aprovação. A nossa dificuldade é mais, agora, ajustar redação, melhorar todos os pontos para que a gente entregue a melhor proposta para o país, que sirva o objetivo, de desonerar o capital produtivo. Com isso produzir desenvolvimento econômico, na esteira, mais emprego.

As mexidas das reforma ministerial ajudam ou atrapalham? Eu acho que o comprometimento que o Congresso tem com as reformas está blindado em relação a qualquer questão política externa. Acho que o Congresso já demonstrou que está com foco nas reformas. Já se instaurou a comissão da reforma administrativa. Já está trabalhando. Há uma perspectiva boa de votar ainda neste ano.

Aprovamos a tão almejada ao longo de muitos anos autonomia do Banco Central. Vamos votar logo nos próximos dias a privatização do Correio. Aprovamos a capitalização da Eletrobras, aprovamos um projeto que estava engavetado por anos que é o fim dos supersalários. Acho que isso demonstra o compromisso que o Congresso está tendo com as reformas, independente de questões políticas, mudança de ministérios. Acho que o Congresso está blindado.

Teve uma reunião hoje do sr. com as empresas de benefícios e restaurantes. Eles saíram animados. Houve algum um alívio naquele receio de a reforma iria acabar com os incentivos fiscais do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador)? Em nenhum momento há previsão para acabar com o PAT. Eu assumi o compromisso. Se houvesse qualquer risco de apenas um trabalhador no Brasil perder o direito ao seu vale alimentação e refeição, nós não vamos levar esse texto ao plenário. Eles ficaram muito animados e nós estamos fazendo aqui as contas com a possibilidade de, inclusive, contemplar de forma bastante positiva. Não só com isso, mas também com algumas outras alterações.

Por outro lado, tem exemplos de setores desanimados, como o de higiene pessoal. Como equilibrar? O custo tributário no Brasil dos benefícios fiscais setoriais que foram concedidos ao longo dos anos, com o intuito de reduzir a alta carga tributária que temos no país, foram concedidos alguns benefícios tributários para alguns setores sem prazo determinado e também sem qualquer tipo de contrapartida.

Durante a votação da PEC emergencial, em março, foi estabelecido no texto constitucional a meta de que o governo teria seis meses para apresentar o programa para reduzir esses benefícios, inicialmente, em 15%. O custo é de R$ 300 bilhões, o custo tributário para 2021 dos benefícios fiscais. Então, esses benefícios já iriam ser extintos e revistos por força da PEC emergencial.

Além disso, alguns benefícios de PIS e Cofins, que essas pessoas têm feito essas ponderações, já também com a CBS já está com a previsão de ser extinta. A própria PEC 45, que ficou dois anos sendo discutida sem que fosse levada adiante, já havia ali a extinção de todos benefícios previstos de PIS e Cofins. Estamos aproveitando essa conta para reduzir o Imposto de Renda das pessoas jurídicas todas no Brasil.

Sobre CBS, saúde e educação pedem princípio da neutralidade? Tem como o sr. se comprometer com isso? Vocês se conversam? Tenho mantido algumas conversas com o relator. Essa aproximação que eu tive agora com o ministro, com a equipe econômica, me proporcionou ter acesso a algumas informações, e acho que vai dar para a gente fazer um bom negócio. Da CBS eu não posso antecipar porque é outro relator. Mas acho que vai ter uma boa surpresa.

Reduzir carga tributária esperando aumentar arrecadação é arriscado? A arrecadação pode depois não vir? O custo da redução da alíquota do Imposto de Renda para 2,5% é de R$ 98 bilhões. Todos os empresários com quem nós conversamos, com todos os empreendedores, de todos os segmentos, foram unânimes em dizer que esses R$ 98 bilhões reinvestidos no capital produtivo das empresas vai produzir desenvolvimento econômico, geração de emprego e mais arrecadação, apesar da redução da alíquota.

Além disso, atentos à demanda de alguns prefeitos e governadores com quem já iniciamos o diálogo, estamos aperfeiçoando o texto no sentido de garantir que não haverá perda de arrecadação nem redução de repasses.

O sr. está usando a palavra "garantir", mas chegou a usar os verbos "apostar" e "acreditar" quando falava de impacto da desoneração das empresas sobre a arrecadação. Dá para garantir mesmo? Eu quero transferir essa pergunta para qualquer empresário brasileiro, para qualquer empreendedor. Você acha que R$ 98 bilhões a mais direcionados para o capital produtivo, para reinvestimento nas indústrias, nas fábricas, vai produzir desenvolvimento econômico? Com certeza, mais arrecadação.

O próprio ministro disse que se fosse para errar o momento era agora. É melhor errar para menos do que para mais? Esse texto está sendo construído com a equipe econômica, Secretaria de Política Econômica, Receita Federal, Fazenda, Orçamento, ministro Paulo Guedes, com os empresários brasileiros de todos os segmentos, no texto que estamos apresentando e no que estamos aperfeiçoando. Tenho certeza de que não estamos errando. Convicção, garantia de que não vamos errar. E, se erramos, vamos errar todos juntos.

E o presidente Bolsonaro disse também recentemente que o Ministério da Economia exagerou na elaboração da reforma tributária e a Receita Federal foi com muita sede ao pote, não? A Receita Federal o Ministério da Economia apresentaram um projeto absolutamente na direção correta. Os princípios estão certos. A ideia de desonerar o capital produtivo e mudar a direção da carga tributária sobre a renda no país para um momento pós-distribuição de lucros e dividendos é a ideia que permeia já aqui no parlamento há muitos anos. Já existem centenas de projetos para tributação de lucros e dividendos tramitando aqui na Câmara e no Senado. A direção está correta. O que a gente precisou, com muita conversa, ouvindo muita gente, foi fazer calibragem e afinamento para chegar neste consenso que já está sendo construído com vários segmentos. ​

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