Enquanto a proposta da reforma do IR (Imposto de Renda) caminha para a análise da Câmara nesta terça (17), o setor aéreo, um dos focos de resistência ao texto, divulgou um manifesto nesta segunda (16) para pressionar.
Ele pedem apoio dos parlamentares à emenda do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, que restabelece o regime de tributação especial para a importação e a manutenção de aeronaves e peças sem similar nacional.
"A proposta inviabiliza a aviação nacional e vai na contramão dos esforços do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de reorganizar o pós-pandemia. De que adianta viabilizar o Voo Simples, se tudo ficará economicamente inviável? Esse governo se autoboicota", diz Ramos.
O programa Voo Simples, um pacote de medidas para desburocratizar a aviação, foi lançado pelo governo em outubro do ano passado, com medidas para tentar reduzir os custos das companhias e mitigar o baque da pandemia no setor.
Entidades como Abear e Iata, que reúnem empresas da indústria de aviação, afirmam que a versão do relator Celso Sabino (PSDB-PA) eleva a carga tributária para o transporte de passageiros e cargas, além da aviação executiva e agrícola.
Segundo o manifesto, o impacto será maior na malha aérea das regiões mais isoladas e de menor demanda.
Eduardo Sanovicz, presidente da Abear, diz que a grande queixa é que se cria uma regra que desalinha o mercado nacional do internacional, com custos tributários que não são praticados no mercado aéreo fora do Brasil.
"O Ministério da Infraestrutura tem sido muito parceiro, mas esse texto da Reforma vai contra tudo o que nós construímos recentemente. Esses impostos que colocam para a gente pagar agora não se pagam pelo mundo, e isso torna, mais uma vez, a aviação nacional mais cara e menos competitiva, onerando o consumidor brasileiro", afirma Sanovicz.
com Mariana Grazini e Andressa Motter
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