O iFood recorreu à Justiça na semana passada para tentar anular uma multa de R$ 2,5 milhões aplicada pelo Procon-SP em 2020 na esteira dos casos de golpes praticados por supostos entregadores aos clientes.
Na ação, a empresa fala em abuso de poder por parte do Procon-SP para fins arrecadatórios e midiáticos. Diz que, em vez de analisar os argumentos apresentados pelo iFood na época, o Procon-SP dedicou seus esforços a divulgar a multa na mídia e publicar nas redes sociais uma série de vídeos e conteúdos sensacionalistas, expondo negativamente o aplicativo.
Procurado pelo Painel S.A., o diretor do Procon-SP, Fernando Capez, afirma que o iFood violou o direito do consumidor ao não impedir os casos de golpes no momento da entrega. "Querer que isso permaneça em sigilo é desconhecer que vivemos em uma democracia", afirma Capez. Segundo ele, o aplicativo se recusou a indenizar consumidores atingidos. A empresa nega.
"O Procon continuará fiscalizando as ações de todos os fornecedores, punindo os que violarem direito do consumidor e dando a necessária publicidade conforme a gravidade do fato. Se o iFood tivesse sido responsável na época em que foi chamado pelo Procon e indenizado os consumidores, o fato não teria ganhado publicidade. O que levou à publicidade não foi nenhuma ação midiática, mas a recusa do iFood em indenizar consumidores", disse Capez.
Lucas Pittioni, diretor jurídico do iFood, diz que a empresa entrou com a ação porque discorda da aplicação da multa pelo Procon-SP, e que agora prefere discutir o assunto na Justiça. "Entendemos que o iFood toma medidas adequadas para garantir que os usuários estejam bem informados das práticas da plataforma e do que é cobrado", afirma.
Segundo ele, os clientes que tiveram problemas com o aplicativo foram atendidos e tiveram suas questões encaminhadas.
"Estamos questionando a aplicação porque as práticas da empresa estão em linha com o que se espera da plataforma, tanto do ponto de vista da confiança do consumidor, quanto do que exige a legislação brasileira", diz Pittioni.
O executivo também afirma que o iFood tem feito esforços para se aproximar do Procon-SP, com medidas em conjunto, e que a divergência em relação à multa "não diz nada sobre a relação com o órgão".
com Mariana Grazini e Andressa Motter
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