Anunciada pelo bilionário chinês Changpeng Zhao, CEO da Binance, a criação de um fundo de recuperação para o setor de criptoativos é apontado por representantes da própria empresa e de concorrentes, ouvidos reservadamente pelo Painel S.A., como uma forma de evitar que, em países como o Brasil, as autoridades determinem a separação dos ativos de clientes e de corretoras.
A medida é um mecanismo de proteção usado pelo mercado tradicional de capitais, como nos bancos, para impedir que, quando uma empresa do setor quebre, o investidor perca os recursos que aplicou.
O plano do bilionário foi lançado há uma semana como forma de evitar danos aos investidores da FTX, um dos maiores players do mercado de cripto nos EUA, que quebrou este mês.
A Binance era uma das principais acionistas da empresa e a ideia do empresário, conhecido como CZ (iniciais de seu nome), é criar uma reserva de recursos para a recuperação do setor.
A chamada segregação patrimonial é um dos mecanismos previstos no projeto de lei que define o marco regulatório das criptomoedas, na pauta da Câmara desta semana. Se passar, a proposta vai a sanção presidencial.
À coluna, empresas do mercado cripto, incluindo um representante da própria Binance, afirmaram que, se prosperar, o fundo pode ser uma ferramenta alternativa à chamada separação de ativos.
Oficialmente, no entanto, a Binance não confirma que esse seja seu propósito com o projeto.
Há consenso entre bancos e as principais empresas do setor, ferrenhos concorrentes da Binance, sobre a necessidade de aprovação do projeto de lei –incluindo a separação patrimonial.
A corretora de CZ, líder do mercado no Brasil e no mundo, trabalha nos bastidores para que o mecanismo não seja aprovado, segundo representantes das empresas envolvidas nessas discussões no Congresso.
Por meio desse mecanismo, no sistema financeiro tradicional, fiscalizado pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Banco Central, quando um cliente investe seus recursos por meio de uma corretora, o dinheiro não se mistura com o dela. Fica sob a guarda de uma empresa custodiante. No Brasil, esse papel é exercido pela B3.
A falta desse tipo de segregação de ativos foi apontada pelos analistas estrangeiros como um dos problemas que levaram a crise da FTX a se espalhar pelo mercado, com uma desvalorização em massa do conjunto das criptomoedas.
Mesmo sem a regulação do mundo cripto, algumas corretoras brasileiras se adiantaram e já vêm adotando modelo semelhante. Não há, contudo, obrigatoriedade ou padrão.
Em evento da Crypto House of Commons, na sexta-feira (18), Daniel Mangabeira, diretor de relações institucionais da Binance, comentou que a questão da segregação ainda é nebulosa no projeto em discussão na Câmara.
Ele afirmou que, da forma como está escrito, sem uma explicação mais detalhada, a segregação pode criar incerteza jurídica no mercado e impedir os avanços que a regulação trará ao sistema.
Procurada, a Binance afirmou que acredita na regulação do mercado como o único caminho para a indústria cripto se desenvolver e alcançar o grande público. Disse que lideranças da companhia estão atuando em conjunto com o Congresso para aprimorar o projeto de lei antes da votação.
A Binance afirmou ainda que o anúncio de CZ sobre o fundo se encaixa em um contexto global e não se relaciona com as questões locais da legislação brasileira.
"As exchanges precisam demonstrar não apenas ter recursos compatíveis com as operações que realizam, mas também garantias de que os consumidores terão seus ativos segurados de alguma forma. Caberá ao regulador as definições de que garantias devem ser estas", disse a empresa.
Julio Wiziack (interino) com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix
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