Por eleição, prefeitos usam Caixa para privatizações

A Caixa Econômica Federal entrou para valer na disputa com o BNDES pela privatização do setor de saneamento e infraestrutura municipal.

Mais de duas centenas de prefeituras já se habilitaram junto ao banco para a estruturação de projetos de concessão de iluminação pública, redes de água, esgoto, coleta de lixo, entre outros.

A previsão de investimentos privados ultrapassa R$ 25 bilhões, segundo o banco, em municípios com menos de 80 mil habitantes.

O novo marco legal do saneamento foi um gatilho importante para a Caixa. Sua atuação nesse negócio chamou a atenção porque uma mudança recente de regras livrou os prefeitos de realizarem desembolsos pelos serviços do banco —desde a estruturação da PPP (Parceria Público-Privada) até o leilão na B3, a Bolsa de São Paulo.

Antes, eles tinham de pagar 10% dos custos envolvidos nesse processo.

Agora, essa conta é paga pelo vencedor do leilão que, ao final, deposita o valor em um fundo privado —que realiza pagamentos à Caixa à medida que o projeto de estruturação vai avançando.

Segundo a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana de Oliveira, muitos prefeitos viram nessas parcerias público-privada uma forma de realizar obras de apelo social sem abrir o cofre.

Muitos exibem nível de endividamento proibitivos a financiamentos de obras. Também não conseguem pagá-las com os recursos dos repasses federais.

"Tem prefeito que acabou de fazer um leilão e já se inscreveu para outros dois projetos de parceria [PPP]", disse.

Um deles é Topázio Neto (Republicanos), prefeito de Florianópolis (SC). Segundo relatos dos executivos da Caixa, ele viu nessa possibilidade uma chance de ganhar popularidade para a próxima eleição.

Como ele, outros políticos também detectaram o potencial eleitoral de levar adiante as privatizações.

"Esse movimento está crescendo no 'boca a boca'. Um prefeito faz e dá certo. O vizinho ou outro do mesmo partido vê e segue a iniciativa", disse Oliveira.

Até hoje, 14 projetos da Caixa foram leiloados, atraindo R$ 3,2 bilhões em investimentos privados. Para 2023, já são 28 previstos, totalizando R$ 12 bilhões. Na carteira total, os projetos somam R$ 21,1 bilhões em investimentos.

Modelo de aeroporto

Outro atrativo para as prefeituras é a permissão dada ao vencedor do leilão de oferecer serviços acessórios aos usuários. Na iluminação pública, por exemplo, os postes podem ser usados por operadoras de telefonia para a instalação de cabos ou de pontos de wi-fi, com o sinal sendo vendido para os moradores.

A receita gerada por essa atividade vai para o concessionário, desde que algo entre 10% e 15% do valor seja revertido para a prefeitura.

"Até na coleta de lixo dá para ter receita acessória", diz Oliveira.

Prós e contras

A exemplo do BNDES, todos os projetos de saneamento e infraestrutura conduzidos pela Caixa são incluídos no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), o veículo condutor das privatizações no país.

A vantagem da Caixa sobre o BNDES é sua presença local em quase todos os municípios do país e a gratuidade do serviço, que vai desde a estruturação do projeto da PPP até o leilão na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

A cada rodada, a Caixa abre um chamamento público e a seleção dos municípios atendidos segue a ordem do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Cidades com índices menores têm preferência, política para tentar reverter a situação do país, que patina na lista dos países com infraestrutura de saneamento básico.

Além de estruturar o projeto até o leilão, a Caixa também oferece financiamento para o vencedor do certame para os investimentos obrigatórios na concessão.

"Mas não existe essa obrigação", diz Tatiana de Oliveira, vice-presidente de Governo da Caixa.