Entenda propostas do novo marco do saneamento básico no Brasil

Texto foi aprovado por 65 senadores e estabelece novas regras para o setor no país

Brasília

O novo marco regulatório do saneamento básico, cujo projeto foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (25), busca universalizar o saneamento básico até 2033. Atualmente, 100 milhões de pessoas não têm a coleta de esgoto e 34 milhões estão sem água tratada.

O modelo proposto abre mais caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor.

Somente 6% das cidades são atendidas pela iniciativa privada. Em 94% dos municípios, o serviço é feito por estatais.

O custo estimado da universalização dos serviços é de R$ 700 bilhões durante o período. Composto por 23 artigos, o projeto foi aprovado por 65 senadores, com apenas 13 votos contrários.

Principais pontos da proposta

Projeto do Novo Marco Regulatório de Saneamento

O modelo proposto abre mais caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor

Objetivo

  • O projeto busca a universalização do saneamento básico até 2033
  • A previsão de investimento é de até R$ 700 bilhões


Situação

  • Atualmente, 100 milhões de pessoas têm coleta de esgoto e 34 milhões estão sem água tratada


O projeto

Contratos

  • Os municípios não poderão transferir a execução dos serviços de saneamento para empresas públicas estaduais
  • Será preciso abrir licitação para que haja concorrência de empresas públicas e privadas

Prorrogação

  • Os acordos em vigor com a iniciativa privada têm até março de 2020 para serem prorrogados por mais 30 anos
  • Para isso, as empresas precisam comprovar viabilidade econômico-financeira

Meta

  • As empresas devem se comprometer com metas a serem cumpridas até o fim de 2033
  • Entre elas: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto
  • Não poderá ocorrer a interrupção dos serviços

Bloco

  • Para que municípios menores se tornem atraentes para as empresas, estados e municípios podem contratar serviço de forma coletiva, formando blocos
  • A adesão é voluntária e os participantes podem deixá-lo quando quiserem


Regulação

  • O saneamento básico do Brasil será regulado pela ANA (Agência Nacional de Águas)
  • O órgão poderá oferecer ajuda técnica e financeira para municípios e blocos de municípios implementarem planos de saneamento básico

Comitê

  • Será criado o Comitê Interministerial de Saneamento, sob a presidência do Ministério do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de assegurar a implementação da política federal de saneamento básico e de coordenar a alocação de recursos financeiros


Subsídio

  • Famílias de baixa renda poderão receber subsídios para cobrir os custos do fornecimento dos serviços de saneamento
  • Poderão ter gratuidade na conexão à rede de esgoto

Lixão

  • Estabelece prazo para que as cidades encerrem lixões a céu aberto
  • Para capitais e regiões metropolitanas o prazo vai até 2024
  • Com cidades com mais de 100 mil habitantes até 2022
  • Entre 100 a 50 mil habitantes até 2023
  • E inferior a 50 mil até 2024

Cobrança de tarifa

  • Municípios e o Distrito Federal passarão a cobrar tarifas sobre serviços urbanos
  • Entre eles estão poda de árvores, varrição de ruas e limpeza de estruturas de drenagem de água da chuva
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