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Julio Wiziack é editor do Painel S.A. e está na Folha desde 2007, cobrindo bastidores de economia e negócios. Foi repórter especial e venceu os prêmios Esso e Embratel, em 2012

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Auditores fiscais preveem reflexos para estados e municípios com mudança no Carf

Retorno do voto de qualidade no conselho administrativo de recursos fiscais contraria empresários

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São Paulo

Favorável ao retorno do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), inserido no pacote econômico do novo governo, o Sinafresp (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo) prevê reflexos no debate do assunto no âmbito dos estados e municípios.

"A medida pode refletir na discussão do Projeto de Lei 17/2022, em trâmite no Congresso, que pretende eliminar o voto de qualidade também nos tribunais administrativos dos estados e municípios, dando sempre ganho de causa a empresas em caso de empate nas disputas", afirma o Sinafresp.

A volta do mecanismo, que foi extinto em 2020 e serve como desempate em casos de discordância tributária entre Receita e contribuinte, desagrada setores do empresariado, que já apelaram ao Congresso para derrubá-la.

De acordo com o governo, o fim do voto de qualidade gerou prejuízo à União na casa dos R$ 60 bilhões por ano e o retorno da prática seria uma forma de reduzir litígios fiscais pendentes no Carf, ideia que é contestada por empresários.

Para o Sinafresp, os temas julgados pelo Carf envolvem "causas de grandes empresas, cuja vitória nem sempre reflete o interesse da sociedade e sim de setores específicos".

Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix

Fachada do Prédio da Superintendência da Receita Federal, em Brasília
Fachada do Prédio da Superintendência da Receita Federal, em Brasília - Antonio Molina - 12.ago.2022/Folhapress

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