A área técnica da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) não viu irregularidades na formação do conselho de administração da Eletrobras e recomendou a interrupção de diligências.
Como mostrou a Folha, gravações de uma reunião interna deixou clara a habilidade do 3G Radar, um acionista minoritário da companhia, para ocupar posições no conselho de administração, colegiado que traça as diretrizes e define a diretoria para executá-las.
No áudio, entre os 9 conselheiros, três contaram que foram convidados para o posto por um acionista da 3G Radar, que tem no conselho da Eletrobras Pedro Batista de Lima Filho, sócio-fundador da gestora.
No parecer da CVM, obtido pela coluna, o analista da SEP (Superintendência de Relações com Empresas) não viu indícios de irregularidades no processo.
O governo discorda desse entendimento e tenta, via Supremo, mudar a composição do conselho. Ainda não se sabe se a União, por meio da AGU, entrará com recurso desse entendimento junto ao Colegiado da CVM.
"A meu ver, o principal ponto da reclamação é a participação de acionistas minoritários em reuniões particulares com os administradores referente a futura eleição de membros do Conselho de Administração", escreve Rafael Peixoto no parecer.
Segundo ele, nada proíbe que acionistas apresentem suas propostas e conversem com os administradores da empresa sobre eventuais indicações para o conselho.
"Cabe à assembleia eleger os administradores, sendo normal a reunião de acionistas para decidir uma chapa a ser proposta em assembleia", disse.
Em seu relatório, ele informa que, em comunicado ao mercado feito em junho do ano passado, a Eletrobras divulgou ter recebido carta dos acionistas com mais de 5% do capital social solicitando a inclusão da chapa [com os integrantes].
"A chapa foi apresentada em carta subscrita por alguns acionistas, que, naturalmente, devem ter realizado um alinhamento prévio [para definir a chapa] e, posteriormente, ter apresentado esta chapa à atual administração, responsável pela convocação da assembleia."
Ainda segundo ele, a proposta da administração deixou claro que era possível o recebimento de outras chapas ou a indicação de candidatos individuais para a referida eleição.
Menciona ainda que a eleição poderia ter ocorrido pelo sistema de voto múltiplo (quando solicitado por acionistas representando 5% do capital votante) ou por chapa –esta foi a opção escolhida.
"Assim, caso os acionistas não concordassem, poderiam apresentar outra chapa concorrente, ou até outros candidatos para uma eleição individual, o que não ocorreu no presente caso", disse Peixoto.
"O fato de os acionistas terem se reunido previamente com os administradores para apresentar a chapa, em nada prejudicou os demais acionistas da companhia."
Consultada, a CVM disse que não comenta casos específicos. A Eletrobras não quis se manifestar.
Com Diego Felix
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