Entidades que representam os maiores planos de saúde, hospitais e laboratórios privados do país publicarão nesta terça-feira (15) uma nota de repúdio ao laboratório MSD, braço da Merck no Brasil, por enviar e-mail a profissionais de saúde oferecendo consultoria para a obtenção de remédios e tratamentos, inclusive de alto custo, hoje sem cobertura dos convênios médicos.
O conteúdo da mensagem foi noticiado pelo Painel S.A. na segunda (14).
"Merece veemente repúdio a iniciativa tomada pela empresa farmacêutica MSD no sentido de incentivar a abertura de processos na Justiça para impor, ao sistema de saúde suplementar e à coletividade de seus beneficiários, a oferta de medicamentos não cobertos, utilizando-se de maneira irresponsável a Lei no 14.454/22, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional", diz trecho do comunicado, assinado pela FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), a Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica), a CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), a Anahp (Associação Nacional dos Hospitais Privados), a FBH (Federação Brasileiras dos Hospitais) e a Unimed, entre outras.
A legislação citada na nota estabeleceu novos critérios para a cobertura de remédios de alto custo, exames ou tratamentos de saúde. Prevê que o pagamento pelo convênio se dará desde que haja comprovação da eficácia —baseada em evidências científicas ou plano terapêutico ou recomendação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) ou de ao menos um órgão de Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS).
Atualmente, os planos só têm obrigatoriedade de bancar medicamentos da lista do SUS (Sistema Único de Saúde).
A mudança fez com que qualquer medicamento de altíssimo valor (com aval da ATS) passasse a ser custeada pelos planos, mesmo em casos de insuficiente comprovação da sua efetividade.
O MSD oferece embasamento para que os profissionais exijam o custeio de produtos e procedimentos pelos planos, inclusive na Justiça, com orientações pela internet e por meio de seu 0800.
"É absolutamente irresponsável o comportamento da empresa referida ao objetivar aumentar os seus lucros por meio de judicialização antiética, expondo a coletividade dos beneficiários", diz a nota de repúdio.
O comunicado afirma que o Brasil tem hoje "um dos processos regulatórios de incorporação e cobertura de novos medicamentos, procedimentos e tratamentos de saúde pelos planos e seguros privados mais rápidos e abrangentes do mundo".
"No entanto, o acelerado ritmo de inovações em medicamentos cujos preços são cada vez mais altos, chegando à casa de dezenas de milhões de reais, exige a fixação de novos e mais rigorosos critérios técnicos e científicos de incorporação, sob pena de tornarem inviáveis os custos em saúde no país — tanto para o sistema público, quanto para o privado— num curto horizonte de tempo", completa.
A MSD não quis comentar o conteúdo do e-mail enviado. Mas informou à coluna, por meio de sua assessoria, que as interações com a classe médica são regulamentadas pelo código de conduta da Interfarma [associação dos laboratórios farmacêuticos] e pelas normas da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. "A MSD reitera que não compactua com quaisquer interações que fujam destas regras."
Com Diego Felix
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